O presidente da Câmara Municipal do Funchal considerou hoje, após a reunião da autarquia que aprovou o novo Plano Diretor Municipal, que este documento foi feito “com coragem”, lembrando que o mesmo já deveria ter sido revisto em 2007 “e temos feito todos os esforços para termos um novo documento, indo a um encontro de uma cidade que tem as suas especificidades. Temos a coragem política de apresentar um Plano Diretor Municipal que corrige erros do passado. É essencial e feito com coragem para que, em matéria de riscos, se diminua a vulnerabilidade da cidade”.

Paulo Cafôfo lembrou as mais de 700 sugestões dos munícipes e considerou que “este PDM, além da segurança e do risco, tem as questões da mobilidade, do ambiente e da reabilitação urbana. Este PDM vai permitir que haja legalização dos bens patrimoniais, é uma janela que se abre”. O PSD votou contra e o CDS/PP votou ao lado da Coligação.

O texto será, agora. submetido à Assembleia Municipal, onde a Confiança não tem maioria, merecendo por isso um comentário de Cafôfo no sentido de apelar para que “haja responsabilidade, uma vez que a cidade não pode adiar mais o seu futuro”. A reunião deve acontecer a 26 de março.

Nesta reunião camarária, foi ainda aprovado o regulamento dos manuais escolares gratuitos para o ensino básico, com a abstenção do PSD. A gestão de Cafôfo pretende estender os manuais gratuitos para o segundo ciclo, neste próximo ano letivo de 2018/2019, e para o terceiro ciclo no ano letivo 2019/2020. O investimento para 2018/2019 é de 360 mil euros.

Ainda na reunião de hoje foram aprovados os acordos de execução das transferências de competências e de verbas para as juntas de freguesia, com os votos contra do PSD. O aumento das competências, bem como a transferência de verbas, contituía um compromisso de Cafôfo, sendo que na globalidade, será “transferido um milhão e setecentos mil euros”, como refere o presidente da Câmara.