Câmara de Santa Cruz criticada em plataforma “Ganhem Vergonha” por concurso para novo logotipo e imagem de marca

A Câmara Municipal de Santa Cruz teve direito a uma menção no “Ganhem Vergonha”, uma página da rede social facebook que denuncia atropelos e más práticas em Portugal, no mundo do trabalho.

A menção cita uma notícia do DN-Madeira, para dizer que “o Município de Santa Cruz reconheceu publicamente que tem necessidade de criar uma nova identidade visual para o concelho. Mas em vez de utilizar os seus recursos humanos ou contratar um trabalhador ou um serviço que satisfaça essa necessidade, decidiu lançar um concurso. Vários trabalhadores vão assim executar a tarefa para o município, sendo que apenas um — o escolhido — irá receber uma retribuição pelo seu trabalho”, critica-se.

“Além de um prémio monetário, o trabalhador eleito poderá ainda «ganhar» um estágio. «O vencedor será premiado com 1.500 euros e caso se encontre desempregado, e tiver interesse, a Câmara providenciará a realização de um estágio profissional/programa de emprego que lhe seja adequado, no âmbito dos programas promovidos pelo Instituto de Emprego da Madeira, desde que o mesmo reúna as condições previstas e designadas por este Instituto», refere o Diário de Notícias Madeira (…)”.

“Há anos que este tipo de concursos (de «trabalho especulativo») abundam em Portugal, tanto na esfera pública como na privada, e mostram como o Design continua a ser um sector profissional tratado de forma diferente dos restantes. Será que a Câmara de Santa Cruz lançaria um concurso em que vários médicos dariam consultas gratuitas para, no final, apenas o mais eficiente ser pago? Ou promoveria um desafio destinado a carpinteiros, sem garantias de pagamento para todos os envolvidos nem de preservação dos seus direitos de autor? Ou apelaria a motoristas de autocarro que fizessem turnos sem remuneração, ao mesmo tempo, como teste para um estágio? O direito de um trabalhador receber pelo seu trabalho não pode depender do tipo de ferramentas que usa”, sentencia-se naquela página.

A página “Ganhem Vergonha!” inclusive já deu origem a um livro de Francisco Fernandes Ferreira, baseado nas denúncias veiculadas naquela plataforma online, intitulado “Trabalho Igual, Salário Diferente”. Tem 250 páginas e foi financiado por “crowdfunding”, está disponível em várias livrarias do país e cada um dos seus capítulos está acompanhado pela opinião de jornalistas, historiadores, activistas, inspectores de trabalho, críticos, advogados e deputados.