O grupo parlamentar do PSD-M estará de hoje até quarta-feira em Bruxelas, a convite da eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar, para reuniões de trabalho com representantes de diversas instituições europeias: Carlos Moedas, Comissário Europeu para a Investigação, Ciência e Inovação; embaixador Nuno Brito, representante permanente de Portugal junto da União Europeia; Kathleen Figueiredo, consultora da EURODOM (associação que representa as regiões ultraperiféricas francesas); Sabine Bourdy, Chefe de Unidade para as RUP da Direcção-Geral da Política Regional; Christian Gsodam, do Comité das Regiões; Christos Economou, Chefe de Unidade da Direcção-Geral dos Assuntos Marítimos e Pescas.
Isto, a par da sessão no Parlamento Europeu, com a eurodeputada Cláudia Monteiro Aguiar.
Estes encontros terão como base as matérias que dizem respeito à RAM, com especial destaque para o seu posicionamento enquanto Região Ultraperiférica, de acordo com o Memorando RUP – Caderno reivindicativo das RUP entregue à Comissão Europeia em Março de 2017 e a consequente Comunicação da Comissão Europeia sobre as RUP – Estratégia da COM para as RUP, em Outubro de 2017, reza um comunicado de imprensa.
Os social-democratas enumeram os temas que serão tratados com as diferentes instituições:
- Solicitar que a Comissão garanta uma plena aplicação dos objectivos comunicação da Comissão Europeia de 2017 «Uma parceria estratégica reforçada e renovada com as Regiões Ultraperiféricas da UE» em prol do desenvolvimento e crescimento das Regiões Ultraperiféricas.
- Sublinhar a importância de, ao abrigo do Estatuto da Ultraperiferia, posicionar as RUP ao nível mais elevado de acesso aos Fundos, elegendo-as automaticamente ao grupo das Regiões alvo do nível máximo dos apoios da Coesão independentemente do respetivo PIB per capita, de modo a protegê-las e a capacitá-las, continuando a permitir o crescimento e o emprego. Os novos instrumentos financeiros para as RUP a operacionalizar através do Banco Europeu de Investimento devam servir como estratégia complementar para o desenvolvimento económico e competitividade empresarial, mas nunca para substituir os subsídios a fundo perdido advenientes da Politica de Coesão.
- Manter de taxas de apoio majoradas (85%).
- Reforçar a Dotação adicional FEDER (verba para compensar sobrecustos).
- Reforçar as verbas afetas ao Programa de Apoio à Agricultura e ao Mundo Rural das RUP (POSEI). A criação de soluções inovadoras e apropriadas para facilitar o acesso das RUP e das suas produções aos mercados de países terceiros. Necessidade de um financiamento robusto das atividades da pesca e do mar nas RUP, nomeadamente através da definição de fundos autónomos para o apoio a estas atividades nestas Regiões e a possibilidade de apoiar a renovação da frota pesqueira.
- Revisão da directiva sobre o Imposto Especial de Consumo, para que a Madeira e os Açores venham a ter um tratamento idêntico às Regiões francesas. Na Madeira e Açores temos uma redução de 75% do IEC sobre o Rum e licores produzidos e consumidos nas Regiões, mas em França existe uma redução de 50 % do IEC no Rum produzido nas RUP francesas e consumido em todo o espaço continental.
- Defesa das produções tradicionais (Banana) nos Acordos de Comércio Livre que a UE está a assinar com muitos países (Canadá, China, Japão, Austrália, etc.) e Organizações regionais (CEDAO, Mercosul).
- Importância da continuação dos apoios para a Investigação, Ciência e Inovação, numa lógica também de coesão e não só de valor acrescentado Europeu.
- Enaltecer o apoio e o papel que o Comité das Regiões tem dado às Regiões Ultraperiféricas, acolhendo sempre as suas propostas e aprovando, maioritariamente as suas reivindicações.
- Necessidade de um financiamento robusto das atividades da pesca e do mar nas RUP, nomeadamente através da definição de fundos autónomos para o apoio a estas atividades nestas Regiões e a possibilidade de apoiar a renovação da frota pesqueira.
- Manutenção das quotas de pesca.
- Importância da economia do Mar para a nossa Região, sublinhar a importância da continuação dos apoios à aquicultura, no âmbito do próximo quadro financeiro.
- Importância do CINM para a economia Regional.
- Importância da defesa, no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual, do acesso das RUP ao nível mais elevado dos apoios da União.
