“No cenário da Autonomia regional vigente, envolvido num quadro de competências alargadas, é anacrónico que a emissão do dístico «PRESS» tenha de ser requerida a uma entidade sediada em Lisboa”.

É assim que fundamenta a resolução aprovada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira a 7 de dezembro de 2017 e hoje publicada em Diário da República.

A resolução recomenda a criação de uma entidade com competência para a emissão dos dísticos «PRESS», de forma a tornar o processo mais célere e eficaz para os jornalistas que exercem a sua profissão na Região Autónoma da Madeira.

Recomenda-se ao Governo da República, em coordenação com o Governo Regional da Madeira, através da Secretaria que tutela os meios de Comunicação Social (Secretaria Regional de Educação), a criação de uma entidade com competência para a emissão dos dísticos «PRESS», de forma a tornar o processo mais célere e eficaz para os jornalistas que exercem a sua profissão na Região Autónoma da Madeira.

A recomendação partiu do grupo parlamentar do JPP.

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