O PTP quer que se realize uma audição parlamentar com a secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rita Andrade, sobre o protocolo estabelecido entre o Governo Regional e a Associação Atalaia Living Care, para a gestão do lar de idosos de Câmara de Lobos.

O partido lembra que com vista a dar resposta às designadas “altas problemáticas”, foi autorizado no último Conselho de Governo a celebração de um protocolo tripartido, entre a Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Associação Atalaia Living Care, para a gestão do Lar de Idosos de Câmara de Lobos, situado no edifício Arca de Cristal.

Segundo a Resolução n.º 37/2018 do jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, a Instituição Particular de Solidariedade Social, Associação Atalaia Living Care, ficará responsável pela gestão do Lar de Idosos de Câmara de Lobos garantindo o alojamento residencial de 60 pessoas idosas e a continuidade da resposta de centro de dia para 30 utentes. Para o efeito, irá ser atribuída à referida IPSS “uma comparticipação financeira por utente abrangido pela valência de alojamento residencial correspondente ao valor de 60,55€/dia, e por utente abrangido pela valência de centro de dia correspondente ao valor de 11,98€/dia”, ascendendo ao montante global de € 934.854,00.

Neste contexto, as 44 vagas existentes no Lar de idosos de Câmara de Lobos que estavam desocupadas por falta de mobiliário, vão ser agora preenchidas com a transferência de idosos em alta clínica dos serviços hospitalares da Região, diz o PTP.

“Contudo, esta decisão do Governo Regional gera várias dúvidas no que concerne ao interesse público, ao critério de selecção dos utentes e ao próprio custo/benefício do referido protocolo. Uma vez, que para a referida infraestrutura receber os utentes das “altas problemáticas” não se afigura a necessidade da Região transferir as suas responsabilidades para uma IPSS”.

Perante o exposto, a representação parlamentar do PTP informa que requereu a realização de uma audição parlamentar sobre o protocolo estabelecido entre o Governo Regional e a Associação Atalaia Living Care para a gestão do Lar de idosos de Câmara de Lobos. Para os devidos efeitos deverá ser convidada a participar nesta audição parlamentar a secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rita Andrade.