A secretária de Estado da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, afirmou hoje ser prioritária, para o Ministério da Justiça, a revisão do estatuto do Ministério Público, e salientou que esta medida consta do Programa do Governo. As declarações foram prestadas no XI Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, esteve hoje no evento e declarou que “não há razões para estarmos muito optimistas”, pois, nas democracias amadurecidas, as conquistas das mesmas, a separação de poderes, e os direitos, liberdades e garantias podem estar ameaçadas”. A actual conjuntura política na realidade europeia e internacional enfrenta “a emergência dos populismos”, que pode causar indignação, mas exige compreensão.

“O quadro das mudanças económicas e sociais está a ocorrer demasiado depressa, e a causar problemas à classe média”, que, em seu entender, está a sofrer uma “erosão” que causa fenómenos populistas que ameaçam um regime de liberdades societárias às quais não estávamos, até agora, habituados.

Os magistrados têm também um papel a desempenhar, sublinhou, na manutenção dos direitos e da configuração social a que nos habituámos no pós Segunda Guerra Mundial.