Câmara Municipal do Funchal, através da Fiscalização Municipal e da Fiscalização da Unidade de Mercados, e em estreita colaboração com outras entidades responsáveis, nomeadamente a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) e a Direção Regional de Pescas (DRP), desencadeou, na semana passada, uma operação de fiscalização conjunta no Mercado dos Lavradores e na zona envolvente, que teve, assim, duas fases, a primeira no dia 24 de janeiro e a segunda no dia 26 de janeiro.

No âmbito da mesma operação,  decorreu na Zona Velha do Funchal, em articulação com a PSP, uma ação de sensibilização que teve como objetivo regularizar a colocação das esplanadas dos estabelecimentos de restauração e bebidas dessa área. Toda a intervenção decorreu dentro da normalidade, sem incidentes ou reclamações a registar.

Numa nota sobre esta operação, a autarquia refere que “foram inspecionados todos os agentes económicos do edifício do Mercado com acesso exterior e zona limítrofe correspondente a toda a Rua Latino Coelho, tendo sido detetadas pela ARAE 11 infrações (falta de HACCP (3), falta de envio das folhas de livro de reclamações (1), falta de livro de reclamações (1), falta de mera comunicação prévia (1), falta de afixação e preços (2), falta de asseio e higiene (1), falta de requisitos em géneros alimentícios(1) falta de comunicação de período de saldos (1)) e abertos 9 processos de contraordenação. Foram, por fim, apreendidos géneros alimentícios no valor de 40,00 euros”.

No dia 24 de janeiro, foram fiscalizados todos os stands, lojas e espaços do Mercado dos Lavradores, incluindo a praça do peixe, tendo sido detetadas 54 infrações por falta de apresentação do cartão de identificação dos concessionários e/ou trabalhadores e 1 infração relativa a um lote de pescado que se encontrava exposto para venda sem ter associado qualquer documento de transporte ou de aquisição de mercadoria. Não foram identificados outros factos suscetíveis de prática de contraordenação ou crime.

No dia 26 de janeiro, realizou-se, por sua vez, uma operação de fiscalização à venda ambulante ilegal nos arruamentos em redor do Mercado dos Lavradores, tendo sido apreendidos os produtos abaixo enunciados, por estarem a ser comercializados sem autorização para ocupar o espaço público. Os produtos perecíveis foram entregues à Fundação Cecília Zino e ao Centro de Recuperação Psicopedagógica da Sagrada Família. Os restantes produtos aguardarão o desfecho dos respetivos processos de contraordenação.