A eurodeputada madeirense Cláudia Monteiro de Aguiar enviou uma carta urgente à Comissão Europeia, questionando a intenção da mesma de iniciar uma investigação sobre a venda de produtos financeiros pelo BANIF aos seus clientes, que acabaram por acarretar perdas dos investimentos com a resolução do banco.

A iniciativa surge no seguimento da petição apresentada pela Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP), Petição n.º 0519/2017, que foi aceite pelo Parlamento Europeu, e que solicitou à Comissão Europeia uma investigação preliminar sobre a venda de produtos financeiros a emigrantes portugueses no “Caso BES”, refere o gabinete da eurodeputada.

Cláudia Monteiro de Aguiar pretende que o mesmo procedimento seja adotapdo para o BANIF, uma vez que a medida de resolução do BANIF, tomada em 2015 e realizada, segundo o Banco de Portugal, para o cumprimento das regras europeias, estima-se que tenha lesado cerca de 4.000 clientes, na sua maioria emigrantes oriundos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e que o volume de perdas, em conjunto, ultrapasse os 320 milhões de euros.

Grande parte destes lesados, muitos idosos e com pouca literacia financeira, alega que a venda dos produtos financeiros foi uma operação de “misseling”, ou seja, venda abusiva ou fraudulenta, acusando o banco de lhes ter vendido produtos arriscados, quando lhes tinha dito que se tratavam de depósitos a prazo, refere a eurodeputada.

Entretanto, a Comissão Europeia está a analisar o pedido do Parlamento Europeu e dará uma resposta à petição dos lesados do BES em tempo oportuno: no entanto, através de fontes não oficiais, já afirmou que não tem poderes de investigação e que as respostas cabem às entidades supervisoras nacionais.

Segundo Cláudia Monteiro de Aguiar, “já assistimos a alguns exemplos de falhas graves na comercialização de produtos bancários na Europa, como é o caso, entre outros, do BANIF e do BES. Importa, por isso, que a legislação europeia seja aplicada e, se necessário, melhorada, no sentido de prevenir que no futuro situações idênticas voltem a acontecer. Porque, em primeiro lugar, deve estar a salvaguarda do interesse dos cidadãos europeus.“

A resposta às perguntas realizadas pela Eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar será enviada no prazo de 3 semanas. As questões enviadas foram as seguintes: 

– Se pretende iniciar uma investigação à venda de produtos financeiros pelo BANIF aos seus clientes que acabaram por acarretar perdas dos investimentos com a resolução do banco?

– Quais os mecanismos que a CE tem para garantir a protecção dos clientes face à venda abusiva de produtos na banca? Os Estados-Membros têm esses mecanismos em execução e, em caso afirmativo, quem fiscaliza os mesmos?