O Comando Regional da Polícia de Segurança Pública da Madeira informou hoje em comunicado que no período compreendido entre 18DEZ17 a 02JAN18, o Núcleo de Armas e Explosivos desenvolveu operações de fiscalização integradas na Operação “POLICIA SEMPRE PRESENTE – FESTAS SEGURAS 2017”, nos diversos estanqueiros e revendedores de artigos pirotécnicos, que exercem esta atividade na Região Autónoma da Madeira.

Segundo o comunicado, o Núcleo de Armas e Explosivos, durante a fiscalização, constatou a existência de artigos pirotécnicos que não estavam em conformidade legal com o estipulado no Decreto-Lei n.º 135/2017 de 28 de Julho, quanto a rotulagem dos artigos pirotécnicos, bem como com a Portaria n.º 139/2017 de 17 de Abril, quanto aos condicionalismos e restrições de disponibilização no mercado de artigos pirotécnicos.

Os artigos pirotécnicos em questão, que perfazem um total de 25Kg de peso bruto, foram retirados pela Polícia do circuito de comercialização ao público e procederá à respetiva destruição, por apresentarem riscos relativamente à segurança de manuseamento e armazenamento.

O Comando Regional da PSP da Madeira recomenda a todos os cidadãos que, sempre que tenham conhecimento de situações suspeitas ou relacionadas com a prática de ilícitos, contactem, no mais curto espaço de tempo e por qualquer via, qualquer Esquadra da PSP a fim de acionar a intervenção policial em tempo útil e em prol de um melhor serviço à comunidade.