Orçamento e Plano da Madeira para 2018 já tem força de lei

Amílcar Gonçalves, na imagem com Pedro Calado durante a discussão do Orçamento para 2018. Foto Rui Marote

Foram hoje publicados em Diário da República o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) e Orçamento da Madeira para 2018.

Recorde-se que o orçamento da Região para 2018 prevê uma despesa total não financeira de 1.626,8 milhões de euros, dos quais 1.312,7 milhões de euros afetos a despesa de natureza corrente.

O Decreto Legislativo Regional referente ao orçamento foi aprovado em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em 22 de dezembro de 2017 e promulgado pelo Representante da República a 30 de dezembro.

O diploma entra em vigor amanhã, produzindo efeitos desde 1 de janeiro de 2018.

e em https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/114484245/details/maximized