O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Barreto assinou e mandou publicar hoje o decreto que aprovou o Orçamento Regional para 2018, que lhe tinha sido enviado a 28 de Dezembro pela Assembleia Legislativa.

Segundo uma nota de imprensa do Palácio de São Lourenço, a discussão do Orçamento foi acompanhada pelo Representante da República em pormenor a par e passo graças à colaboração institucional prestada pelos órgãos de governo próprio envolvidos neste processo – Assembleia Legislativa e Governo –, o que permitiu a assinatura em tão curto prazo.

Ao longo deste processo, foram suscitadas algumas dúvidas acerca da constitucionalidade do diploma bem como sobre o momento e a forma de audição das associações representativas dos trabalhadores.

Ainda que não lhe tenham sido institucionalmente apresentadas, o Representante da República não deixou de ponderá-las.

No entanto, revela que, após análise aprofundada do diploma e do processo que conduziu à sua aprovação, não encontrou motivos que justificassem impedir ou protelar a entrada em vigor do Orçamento Regional para 2018.