Fotos: Rui Marote
O PSD não ficou satisfeito com a aprovação do pacote fiscal e com as condições do mapa de pessoal da CMF para 2018. Juntamente com o PCP, este partido votou contra o primeiro ponto em questão, relativo à fiscalidade. Relativamente ao pacote fiscal, o partido, pela voz de João Paulo Marques, questionou a derrama, que em seu entender vem penalizar indevidamente as empresas e devia mesmo ser extinta, e por outro lado, onera excessivamente os munícipes em matéria de IRS, não lhes devolvendo tanto como os social-democratas queriam. Por outro lado, para os deputados municipais do PSD no Funchal, não faz sentido que Câmara não tenha dinheiro para contratar um maior número de funcionários, mas já o tenha para contratar uma empresa em regime de outsourcing para tratar do Parque Ecológico.
Já na discussão do mapa de pessoal, em reunião extraordinária da Assembleia Municipal, na qual o PSD votou a favor deste documento, Bruno Melim considerou que causa “alguma preocupação que um município, que alegadamente reduziu a dívida para metade, esteja com dificuldades de gestão por 5,5 milhões de euros ou que, num possível universo de 2.251 funcionários que a Câmara poderia ter no ano de 2018, deixe cerca de 30% dos lugares vagos já contando com as mobilidades ou comissões de serviço.”
Neste momento, diz o PSD, a autarquia emprega 1.574 pessoas.
Além disso, no que respeita às poucas contratações que estão previstas, o PSD considera estranhas as prioridades definidas pelo município. “No entender do actual executivo, é necessário contratar mais animadores socioculturais do que encarregados de jardins ou espaços verdes ou mesmo que encarregados gerais de espaços verdes”, sublinhou Bruno Melim, lembrando as críticas que têm sido dirigidas à autarquia pela falta de limpeza da cidade e deficiente manutenção dos espaços ajardinados.
Através do mapa de pessoal apresentado pela Câmara, fica-se também a saber que o município precisa de cinco técnicos superiores em Geografia. “Gostava que alguém com responsabilidade na matéria me pudesse explicar o que é que estes técnicos irão fazer. Talvez demonstrar o Norte ao actual executivo ou elucidar o mesmo da geografia da cidade e correspondente cartografia, já que recebeu mais de 700 sugestões, como o senhor presidente gosta de habilmente dizer, para proceder à alteração da proposta do PDM”, criticou.
O deputado municipal frisou ainda que, mesmo com 30% dos lugares vagos, a Câmara entende que eventuais faltas de pessoal se resolvem com um procedimento específico para as carreiras mais carenciadas, à semelhança do que aconteceu na última reunião da Assembleia Municipal no que diz respeito aos serviços silvícolas e fornecimentos associados para recuperar as áreas atingidas pelos fogos de 2016 no Parque Ecológico do Funchal, quando esta é uma necessidade permanente não só do ano de 2018 como dos anos subsequentes. “441 hectares ardidos neste activo ambiental tão importante para a nossa cidade, não requer uma preocupação e afectação de quadros permanentes por parte desta autarquia? Ou prepara-se este executivo para remediar o que ardeu e, feito esse trabalho, continuar de forma negligente a gestão do parque ecológico do Funchal?”, questionou, na reunião de hoje.
Por outro lado, ao nível dos bombeiros, não se prevêem contratações nos sapadores do Funchal, os quais só existem administrativamente neste município, uma vez que dos 150 lugares disponíveis a Câmara não preencheu nenhum, e persistirem 39 vagas nos bombeiros municipais, reza um comunicado emanado dos parlamentares municipais do PSD. Não está igualmente previsto para 2018 o cumprimento da promessa da policial municipal.
Trata-se, por isso, para os deputados municipais do PSD, de um mapa de meias medida e que fica aquém daquilo que o Funchal e os funchalenses merecem, considera este partido.
