“Reforçar e concretizar a solidariedade nacional para com a Região Autónoma da Madeira, salvaguardando um dos anseios da população, em matéria de Saúde, com a construção de um Novo Hospital da Madeira; continuar a defender o Centro Internacional de Negócios da Madeira e o MAR – Registo Internacional de Navios da Madeira, instrumentos decisivos para a diversificação e internacionalização da economia regional, a captação de investimento estrangeiro, o aumento das receitas fiscais efetivas e o crescimento do emprego qualificado na Região, rever o Estatuto Político – Administrativo e a revisão da Lei das Finanças Regionais, imprescindíveis para a concretização da reforma do sistema político na Região Autónoma da Madeira”.
São estas algumas das posições que têm a ver com a Madeira e que constam do programa de candidatura de Santana Lopes à liderança do PSD nacional, intitulado “Um Portugal em Ideias”, apresentado publicamente ontem, sendo, como se sabe, uma das propostas que vão a votos, no início do próximo ano, com Rui Rio a protagonizar a candidatura concorrente.
A proposta de Programa contém 221 medidas para “um Portugal mais moderno e solidário através de três eixos temáticos: a) Inovação, Crescimento e Competitividade; b) Um Estado Melhor – Investir bem nas políticas sociais; c) Governar Melhor – um País (mais) inteligente. Destas 221 medidas, 13 são dirigidas especificamente à Região Autónoma da Madeira”.
O problema das viagens e dos transportes também assumem um papel central no programa de Pedro Santana Lopes, que refere a necessidade de, por um lado, “apoiar um modelo de transportes aéreos e marítimos inter-ilhas e entre estas e o exterior em atinência com as características específicas de cada uma das regiões autónomas, potenciando, sempre que possível, os modelos de mercado liberalizado que garantam maior eficácia a mais baixo preço” e, por outro, “garantir a inclusão das RAs nos programas Pan-Europeus de transporte, promovendo a melhoria e adequação de infraestruturas necessárias com recurso aos programas e fundos europeus existentes, quer no que respeita às redes criadas, quer no acesso e fornecimento de fontes de energia ou combustíveis alternativos”.
Em novembro, no Funchal, o candidato à liderança nacional do PPD/PSD fez questão de sublinhar que “ a Região tem razão em tudo o que reivindica e que as viagens para o continente são uma vergonha nacional e um atentado à unidade nacional”.
Segundo uma nota enviada à comunicação social, Pedro Santana Lopes pretende ainda “potenciar as Regiões Autónomas Portuguesas enquanto territórios de características únicas que em muito contribuem para a riqueza do País e da União Europeia, o que justifica que sejam alvo de um investimento diferenciado integrado numa lógica de desenvolvimento de Portugal como um todo, em especial no que respeita à sua Zona Económica Exclusiva, à sua biodiversidade, ao seu potencial nos domínios das economias verde e azul, à sua posição geo-estratégica, à investigação e exploração da vulcanologia e da sismologia, ao seu potencial turístico e à astronomia, entre outros, promover o desenvolvimento sustentável e de valor acrescentado das RAs, valorizando os seus recursos endógenos e potenciando os apoios específicos a que tenham direito”.
As questões relacionadas com os meios de informação regionais, também fazem parte dos compromissos do candidato para com a Madeira que refere a necessidade de “proteger as RDP e RTP Madeira enquanto meios de informação essencial de âmbito regional, defendendo a autonomia na gestão nas suas múltiplas formas e a necessidade de inscrever a Região nos mais avançados modelos e tecnologias de informação e comunicação e do conhecimento digital, como forma de combater a distância e o isolamento”.
No próximo dia 22 de Dezembro passam dois meses desde que Pedro Santana Lopes apresentou, em Santarém, a sua candidatura às eleições para a liderança do PPD/PSD, agendadas para 13 de janeiro. A candidatura de Pedro Santana Lopes na Madeira é representada pela deputada e cabeça de lista à Assembleia da República Sara Madruga da Costa, mandatária regional e pelo deputado e vice-presidente da Assembleia Legislativa Miguel de Sousa.
