A Câmara Municipal do Porto Santo, no âmbito da política relativa à Protecção Civil e à segurança quotidiana dos munícipes, prevê que, no quadro da responsabilidade solidária da autarquia e movimento associativo, seja imperiosa a colaboração a nível cultural, desportivo, recreativo e técnico. Tendo em conta que, nos termos da lei, as autarquias locais dispõem de atribuições próprias nas referidas áreas e competência para apoiar entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à execução de obras ou à realização de eventos de interesse para o município, bem como à informação e defesa dos direitos dos cidadãos, o Município anuncia que aprovou na reunião do passado dia 15 de Maio, a minuta do protocolo a celebrar com a Associação Bombeiros Voluntários do Porto Santo, para o ano de 2017.
O referido protocolo de cooperação técnica e financeira tem por objecto a comparticipação financeira do Município do Porto Santo no apoio ao plano de actividades da Associação de Bombeiros Voluntários do Porto Santo, comprometendo-se em contrapartida a Associação a prestar apoio técnico à Câmara Municipal no âmbito das suas atribuições relativas à Protecção Civil, nomeadamente na realização de simulacros no âmbito da Protecção Civil municipal, ou em situações de calamidade e catástrofe, e limpeza urbana em situações atmosféricas adversas, bem como apoio logístico às actividades culturais, desportivas e recreativas promovidas pelo Município, ou às quais este conceda apoio.
Na reunião de Câmara Municipal do passado dia 5 foi aprovada por unanimidade a alteração ao Protocolo de Colaboração com a Associação Bombeiros Voluntários do Porto Santo, para o ano de 2017, e no dia 7 de Dezembro foi assinado o referido protocolo de cooperação com a alteração ao valor inicial, com um reforço de €15.000,00 (quinze mil euros), verba que se encontra inscrita no Orçamento da Câmara Municipal do Porto Santo.
Para garantir a viabilidade do plano definido, o Município vai prestar apoio financeiro, até o montante global de 105.000 € (cento e cinco mil euros), destinado às actividades no ano civil de 2017.
