Câmara do Funchal “marimbou-se para o horário de Natal e para os trabalhadores, não intervém e remete para a lei”, acusa dirigente sindical

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Ivo Silva critica a posição da Câmara do Funchal relativamente aos horários de Natal para o comércio tradicional na cidade.

Ivo Silva não faz por menos e já nem dá o benefício da dúvida à atual gestão da Câmara Municipal do Funchal, relativamente ao procedimento sobre o horário de Natal, que todos os anos por estas alturas é colocado em cima da mesa, com as naturais divergências resultantes dos interesses em equação. Diz que esta “Confiança” que apareceu depois da “Mudança” tem uma “estranha” atitude no que toca à defesa dos trabalhadores, “apesar de ser apoiada por partidos que supostamente defendem o trabalho e os direitos de quem trabalha”.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da Região – SITAM – reforça a preocupação pelo facto dos trabalhadores do pequeno comércio do Funchal terem vida, também terem Natal e, com isso, terem tempo, como os outros trabalhadores, para estarem com a família e desenvolverem as suas atividades de forma a defender a sua dignidade enquanto trabalhadores e enquanto pessoas. O horário proposto pela estrutura sindical já está em cima da mesa, agora falta apenas ser marcada a reunião, já solicitada, com a AMRAM, Associação de Municípios da Madeira, que começou a ser presidida recentemente pelo presidente da Câmara de Santana, Teófilo Cunha, eleito pelo CDS/PP.

Ivo Silva não aceita o argumento de que o comércio aberto mais tempo representa mais negócio, consequentemente mais emprego. Diz mesmo que se trata de “uma argumentação hipócrita e não verdadeira, querem é colocar os escravos a trabalhar”. Lembra que o alargamento do horário de Natal para o comércio tradicional está perfeitamente enquadrado na proposta sindical, pode ser perfeitamente feito, em conformidade com o que foi apresentado”.

Agora, em relação às grandes superfícies, o problema é outro, na perspetiva do Sindicato. O dirigente sindical refere que “o objetivo de alertar as entidades tem a ver com a eventualidade de, tanto Pingo Doce como a Sonae, avançarem com pedido de abertura a 25 de dezembro e 1 de janeiro”. Recorda que em 2016 não abriram as portas “porque os trabalhadores tiveram uma posição negativa. Fizeram um teste, mas como o resultado foi adverso encolheram-se e não abriram. O que tememos é que este ano haja nova tentativa junto dos trabalhadores para estarem abertos a 25 de dezembro e 1 de janeiro, por isso sensibilizámos a Direção Regional de Trabalho para que reprove qualquer alteração de horário que vá nesse sentido”.

Se em relação aos dias 25 e 1 de janeiro a preocupação é evidente nas grandes superfícies, já no que toca aos horários o cenário revela-se mais pacífico do que propriamente no que diz respeito ao comércio tradicional no centro da cidade. O horário dos grandes espaços comerciais são aqueles que se praticam já na restante época do ano, por isso é que Ivo Silva diz que “o sindicato não inventa problemas onde não há problemas, queremos é soluções. Somos um sindicato ao serviço dos trabalhadores, eles não se queixaram dos horários, pelo que a situação revela-se mais tranquila”.

Quanto ao comércio tradicional, é diferente, como já se viu e como é hábito nesta “dialética negocial” do chamado período da “Festa”. E aqui, Ivo Silva, deixa fortes críticas à Câmara de Paulo Cafôfo, o presidente da Câmara que tem o comércio nas suas atribuições de competências diretas. “A Câmara Municipal do Funchal marimbou-se para o horário de Natal e para os trabalhadores. É uma posição cruel. Estes indivíduos aparecem como pessoas de esquerda, ao serviço de uma causa de defesa dos trabalhadores, apoiados por gente que diz defender os trabalhadores, mas na prática não é isso que acontece. Olhe, no tempo do PSD, o partido dos patrões, chegou a reunir connosco e com as entidades patronais, acabando por haver um entendimento que foi minimamente ao encontro das nossas pretensões. Esta Câmara atual não intervém, remete para a lei, quando a lei diz que as autarquias têm competência para restringir. Esta Câmara não usa o poder que tem e pura e simplesmente manda para a lei. E nunca reuniu com o sindicato”.

Relativamente ao horário de Natal proposto pelo Sindicato, temos o seguinte:

2/12 – 9-14 horas

3 – Encerrado

4 a 7/12 – 9-19 horas

8/12 – Encerrado

9/12 – 9-14 horas

10/12 – Encerrado

11 a 13/12 – 9-19 horas

14 a 16/12 – 9-20 horas

17/12 – Encerrado

18 a 22/12 – 9-21 horas

23/12 – 9-20 horas

24, 25 e 26/12 – Encerrado

27 a 29/12 – 9-19 horas

30/12 – 9-14 horas

32/12 – Encerrado