Os deputados do Bloco de Esquerda na Assembleia Legislativa da Madeira foram hoje ao Mercado dos Lavradores, para distribuir uma publicação, dando contas do trabalho que tem feito da ALRAM. De acordo com declarações prestadas à comunicação social por Rodrigo Trancoso, o Bloco aproveitou para auscultar a população sobre as suas expectativas, os seus anseios e as suas reivindicações. O que o BE tem sentido por parte do povo, disse o porta-voz, é que estando a Região neste momento a discutir Orçamento da Região para 2018, as pessoas esperam que “o tão apregoado governo da renovação, de Miguel Albuquerque, comece a corresponder às expectativas que criou na população em 2015, quando venceu com maioria absoluta”.
Rodrigo Trancoso insistiu em que as expectativas da população passam muito “por um virar de políticas, um romper com a política de austeridade”.
“Uma das coisas que nos têm dito é que esperam que este orçamento venha dar alguma folga fiscal às pessoas, que se comece a concretizar o diferencial fiscal que é possível aplicar a RAM em face do que está consagrado no nosso Estatuto Político-Administrativo”. O BE quer que seja reposta a diferenciação fiscal que existia antes do famigerado PAEF, imposto à RAM pelo governo de Passos Coelho.
O Bloco pedirá que seja consagrada neste orçamento uma diferenciação de 10 por cento, para que até ao fim do mandato se possa chegar aos 20 por cento, que é o que existia antes do Plano de Auxílio Económico e Financeiro. Poderá argumentar o Governo que isso implica uma perda de receita fiscal, mas, diz Trancoso, “não podemos ver essa situação duma forma pura e dura”, porque baixar os impostos incentivará ao consumo, o que terá efeitos multiplicadores no aumento da matéria tributável, quiçá aumentando a própria receita fiscal.
Além do mais, está prevista no Orçamento uma descida de vinte milhões no que concerne às Parcerias Público-Privadas, que poderiam ser utilizadas pelo Governo Regional ora nas expropriações para o novo hospital, ora para repor as verbas que resultarão do descongelamento da carreira dos professores, outra reivindicação justa na ordem do dia.
O BE quer ainda a renegociação da dívida, libertando recursos para aplicar na área social na RAM.
