A Câmara Municipal do Funchal aprovou uma revisão orçamental no sentido de retirar cerca de cinco milhões de euros que, segundo refere o vice presidente Miguel Gouveia, o Governo deveria ter entregue ao município resultante dos rendimentos dos funchalenses correspondentes a 2009 e 2010. Como não é previsível que o Executivo pague essa verba, houve necessidade deste “retificativo”, que foi aprovado com os votos dos vereadores da “Confiança” e a abstenção dos restantes.

Miguel Gouveia lembra que a situação relacionada com o pagamento destes 5 milhões de euros está a ser derimida em tribunal, apontando uma decisão do Tribunal Constitucional, que disse não caber ao Ministério das Finanças encaminhar essa verba para o município, mas sim ao Governo Regional, que já recebeu o dinheiro. “Infelizmente, fomos obrigadosa aprovar mais um orçamento retificativo, onde está vertida esta falta de vontade política do Governo em pagar o que é devido à Câmara num claro exercício de virar as costas aos funchalenses”.

Relativamente a outras deliberações da reunião de câmara de hoje, foi decidido abrir concurso para recrutamento de um médico veterinário municipal, que a atual legislação permite, além de um outro concurso para 10 motoristas de pesados, na área do Ambiente.

Miguel Gouveia revellou ainda que foi aprovado, por unanimidade, um voto de louvor à Associação Académica da Universidade da Madeira.