Fotos: Rui Marote e DR

O debate da moção de censura apresentada pelo PS-M ao Governo Regional da Madeira, que ocupou a manhã de hoje no parlamento regional, traduziu-se naquilo que já se antecipava, ou seja, a moção foi recusada, com os votos contra do PSD, a abstenção do CDS e os votos favoráveis dos restantes partidos e do deputado independente Gil Canha.

Pelo caminho, nestas horas passadas no hemiciclo, ficaram muitas acusações de promessas não cumpridas e de frágil liderança ao Executivo de Miguel Albuquerque, já antecipadamente discutidas até à exaustão em sessões plenárias regulares anteriores; e, da parte do Governo Regional, em autodefesa, a imputação de inúmeras responsabilidades sobre os assuntos que na Madeira não têm fácil resolução, desde a saúde aos transportes marítimos e aéreos, à pouca vontade do governo central viabilizar medidas que ajudem a ultrapassar estes constrangimentos. Foi um “pingue-pongue” ao qual já se assistiu muitas vezes, e que hoje se repetiu.

Já depois de o ex-secretário da Economia, Eduardo Jesus, ter recordado a sua obra enquanto governante e de ter afirmado que só não pôde fazer mais por falta de solidariedade do governo da República, Miguel Albuquerque, nas intervenções finais, pegou nas palavras do agora deputado social-democrata para secundar estas afirmações e para considerar que esta moção de censura “pôs a nu a radical debilidade da actual liderança do PS-M” comandado por Carlos Pereira. Para o chefe do Executivo, a moção nada mais foi do que uma “bóia de salvação” – insistiu nesta expressão – de que Carlos Pereira se socorreu para reforçar a sua liderança, numa altura em que o mesmo está a ser alvo de algumas convulsões internas no partido, nomeadamente da candidatura de Emanuel Câmara e das supostas ambições governativas de Paulo Cafôfo.

Classificando como um óbvio “flop” a iniciativa que Carlos Pereira insistiu em levar ao parlamento, e que “já era evidente antes do debate”, Miguel Albuquerque referiu que não podia deixar de ser assim com uma moção de censura que assentava nas remodelações feitas pelo Governo Regional, quando o Governo da República já fez uma boa série delas, e ainda recentemente aceitou a demissão de uma ministra caída em desgraça aos olhos da opinião pública por causa de uma tragédia gravíssima com os incêndios que assolaram o país.

O orador sublinhou que a moção era tanto mais absurda quanto “há uma retoma da nossa economia”, que, afirmou, está em crescimento há 50 semanas, como sublinhou Eduardo Jesus na sua primeira intervenção enquanto deputado regional.

“Esta moção de censura é uma bóia de salvação para um náufrago”, acusou.

O PS e os seus parceiros, referiu, continuam a insistir numa inverdade: a de os problemas da Madeira não têm nada a ver com o governo da “geringonça”, e que “pretende governar a partir de Lisboa o poder regional”, insinuando que se prepara para ser ponta de lança disso mesmo Paulo Cafôfo. O PS-M, garantiu, está na situação de “uma liderança acossada”.

Carlos Pereira, por seu turno, respondeu que “de lideranças acossadas” percebe Miguel Albuquerque, e acusou o Governo Regional e os deputados do PSD-M de “desviarem atenções” e de “voltaram a meter a cabeça na areia” relativamente às opções albuquerquianas que “falharam”. Acusou mesmo os parlamentares social-democratas na ALRAM de se demitirem do seu papel e de não quererem fiscalizar o Governo Regional, mas o Governo da República. O estado da RAM é tanto sua responsabilidade como o é dos governantes regionais, considerou.

Por outro lado, insistiu em que as remodelações realizadas por Miguel Albuquerque ao seu Governo já carregam, implicitamente, uma “auto-censura” pelo seu desempenho, e disse que Albuquerque e os seus correligionários optaram por apontar baterias a assuntos internos do PS, numa atitude de “baixa política”.

Enquanto Carlos Pereira discursava, os membros do Governo Regional ou conversavam animadamente ou consultavam o computador, prestando-lhe bem pouca atenção.

Este debate, acusou, foi marcado pela recusa do Governo em prestar explicações sobre as razões porque “prometeu aquilo que não tinha intenção de cumprir”.

“Temos um governo encavalitado num conjunto de promessas, que não foram cumpridas, a meio do mandato, em 80 por cento”. Por outro lado, interpretou o regresso de Pedro Calado como reflexo de “fragilidades de liderança”.

“Porque não se resolveu a situação dos portos, da saúde, porque recusam atribuir o subsídio de insularidade?”, questionou. “Os deputados do PSD demitiram-se da discussão desta moção de censura e de responder às necessidades dos cidadãos”.

Pereira insistiu que a redução dos custos de transporte de mercadorias em 50 por cento é urgente, bem como é essencial implementar um modelo de mobilidade aérea que realmente interesse às populações. O caminho, considerou, deve ser o da regionalização das ligações aéreas com o continente português, e inclusive entre a Madeira e o Porto Santo.

Defendeu ainda a implementação de complementos sociais, e de redução de impostos aos cidadãos madeirenses. Defendeu a regionalização da gestão do CINM e a renegociação da dívida com o Governo da República, mas também a aposta no reforço dos apoios comunitários, isto depois de dois quadros comunitários nos quais, acusou, o Governo Regional deixou escapar “500 milhões de euros”.

Na área social, preconizou a remodelação eficaz do sistema regional de saúde, o além do ordenamento do território, a reforma do sistema de protecção civil e a revitalização da educação e do desporto.

“Não haverá qualquer pântano se o Governo Regional cair”, asseverou, antes de apelar à coerência dos deputados no seu voto, quando tantas críticas já foram dirigidas ao Executivo de Albuquerque.

Apesar disso, como já foi referido, o CDS,que muito tem criticado o Governo Regional, principalmente na área da saúde, absteve-se.