O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque disse hoje na Assembleia Regional que a moção de censura apresentada pelo PS-M traduz-se numa espécie de bóia de salvação da atual liderança regional do partido.

Leia aqui a intervenção de Miguel Albuquerque:

“Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados

O que esta Moção de Censura põe hoje a nu é a radical debilidade de uma liderança, que nunca chegou a se afirmar.
O Senhor Deputado Carlos Pereira, desceu finalmente do seu pedestal longínquo na Assembleia da República, para vir demonstrar perante este Parlamento, que é hoje um líder acossado e cercado por muitos dos seus correligionários e pela direcção nacional da “Geringonça” que o quer afastar de qualquer maneira.
Ou seja, esta Moção de Censura, não é na realidade uma verdadeira censura ao Governo, mas uma espécie de bóia de salvação e uma fuga em frente para uma liderança fraca.
Portanto, o Senhor Deputado Carlos Pereira, hoje, aqui neste Parlamento, pode barafustar, inventar, exagerar, ficcionar, hiperbolizar em torno do que entender, mas toda a gente já percebeu que o alvo desta moção não é o Governo, mas os seus próprios camaradas e, sobretudo, os seus adversários.

Este embuste político põe a descoberto outra evidência: o PS Madeira é hoje um partido profundamente dividido, designadamente, por influência de factores e interesses externos, comandados a partir de Lisboa, que tentam impor as soluções que lhes são mais convenientes.
É justo reconhecer que o Senhor Deputado Carlos Pereira está entre dois fogos: o poder de Lisboa que o quer afastar; o de alguns camaradas do Funchal, que na sombra aguardam subrepticiamente a partilha dos despojos.
Compreendo a sua angústia, mas é evidente que a política regional não pode ficar refém dos jogos internos do PS/Madeira.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados
O Governo continua a cumprir o seu programa num quadro de recuperação económica e social.
Com efeito, desde há cinquenta meses que a economia regional está a crescer em todas as suas valências; o desemprego que atingia 15,8% quando chegamos ao governo em Abril de 2015, continua a descer, e atingiu em Setembro deste ano o seu valor mais baixo desde há seis anos.
O investimento privado, em resultado da confiança instalada no mercado, está a crescer em todos os sectores. Devido à descida do IRS, em 2016 e 2017, conforme nosso compromisso, as famílias da Madeira e do Porto Santo, tiveram a sua carga fiscal reduzida em 12,5 milhões de euros. O investimento público foi relançado; os apoios sociais reforçados. Hoje, na Região, vive-se um clima de confiança e de dinâmica económica.
Ora, é justamente neste clima de retoma que a actual liderança socialista encontra um pretexto e um momento surreal para apresentar esta moção.
Censura, porquê? – pergunta o anónimo cidadão?
Censura, por termos consolidado as finanças públicas e termos reduzido a dívida da Região em mais de 1.200 milhões de euros?

Censura, porquê?
Por termos baixado por via da diminuição do IRS, como já foi dito, os impostos das famílias madeirenses e portosantenses em 12,5 milhões de euros?
Censura, porquê? Por termos, conforme nosso compromisso, conseguido repor o subsídio de insularidade na Madeira e Porto Santo, numa política concreta de devolução de rendimentos – 4,5 milhões de euros – a mais de 19 mil funcionários?!?!

Censura, porquê?
Por termos privatizado o Jornal da Madeira com sucesso, termos conseguido poupar 3 milhões de euros ano aos contribuintes, e termos aprovado uma lei MEDIARAM apta a garantir o apoio e o pluralismo da informação na Região Autónoma?!?
Censura, porquê?!?
Por termos introduzido o subsídio de Mobilidade para o Porto Santo, no valor de 25 euros, entre outubro e junho, com resultados muito positivos no crescimento exponencial de visitantes ao longo de todo o ano, e no turismo e economia daquela belíssima Ilha?!? Até agora reembolsamos 1,285 milhões de euros!
Censura, porquê?!?
Por termos conseguido nas PPP’s rodoviárias uma redução impressionante no valor das rendas de 240 milhões de euros?!?
Censura, porquê ?!?
Por termos ganho, em termos turísticos, o galardão do melhor Destino Insular do Mundo em 2015 e 2016 e melhor da Europa em 2017 e estarmos a obter sucessivos e óptimos resultados na nossa industria turística com subidas consecutivas no número de turistas, taxas de ocupação, Revpar e proveitos gerais?!?
Censura, porquê?!?
Porque, mesmo contra a vontade da Ministra do Mar, que disse que não era necessária uma ligação marítima entre o continente e a Madeira “porque já temos o avião” – termos lançado o concurso internacional para o estabelecimento desta ligação marítima?!
Censura, porquê ?!?
Por termos criado o sistema mais favorável de sempre para as viagens aéreas entre a Madeira e o Continente, que permitiu em 2016, restituir aos residentes 24,5 Milhões de euros, e que por teimosia do Governo Central e do Partido Socialista continua à espera de ser aperfeiçoado, nomeadamente eliminando os adiantamentos que hoje têm de ser feitos?!?
Censura, porquê ?!?
Por estarmos a lançar os investimentos públicos constantes do programa do Governo em infraestruturas rodoviárias, de saúde, escolares, patrimoniais, museológicas, sociais, ambientais ou de protecção da vida e dos bens dos nossos concidadãos?
Censura, porquê?!?
Porque este Governo está sempre disponível para debater com este Parlamento as suas políticas e disponível para esclarecer, perante os deputados, todas as questões que são suscitadas?
Censura, porquê?!?
Porque estamos a concretizar todos os objetivos na área do Ambiente, com políticas concretas na preservação, promoção e salvaguarda do nosso Património Natural, criação de novas áreas protegidas terrestres e marítimas, com avultados investimentos nas águas, nos resíduos e no saneamento?!
Censura, porquê?
Porque estamos a desenvolver políticas de prevenção efectivas, como limpeza de infestantes, criação de acessos e faixas de corta-fogo, reforço de meios de combate ao fogo e prevenção, onde se inclui os meios aéreos?!?
Censura, porquê?!
Por continuarmos a reivindicar perante o Governo das esquerdas os compromissos assumidos quanto ao novo hospital, à redução da taxa de juro do empréstimo regional, ao pagamento da dívida dos subsistemas, à eliminação da sobretaxa também convenientemente esquecidos por esta esquerda Parlamentar?!?!

Censura, porquê?!?
Porque vamos continuar a reivindicar um sistema fiscal próprio para a Região; preços justos nas passagens aéreas, apoios para a continuidade territorial, enquanto imperativo constitucional, cobertura dos jovens universitários em igualdade de circunstancias com os nacionais?!
Em suma:
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados
Eu disse que esta moção de censura, se não fossem as circunstâncias de fragilidade política do deputado Carlos Pereira e as guerras de alecrim e manjerona do PS/M, seria apenas um não assunto.
Mas, nas atuais condições, esta moção é uma espécie de pedaço de madeira a boiar nas ondas onde o Naufrago tenta desesperadamente se agarrar.
Este Governo mantém a sua legitimidade democrática intacta num quadro de maioria parlamentar. Num horizonte temporal de quatro anos, e a meio do seu mandato, continua a cumprir o seu programa.

Todos sabemos de que lado está o “desnorte” e a “instabilidade”.
Nos próximos meses resta-nos assistir às jogadas políticas, aos golpes de rins, e à luta desesperada pelo poder, num PS/Madeira em exuberante ebulição.

Tenho dito.”