Depois da remodelação governamental, foi publicada hoje no JORAM a resolução que aprova o regime de substituição por motivo de ausência ou impedimento de qualquer membro do Governo Regional.
A Resolução produz efeitos reportados a 20 de outubro de 2017.
Assim, para efeitos de mera representação pontual do Governo, esta cabe ao Presidente ou a quem este delegar.
O Vice-Presidente do Governo é substituído pelo Secretário Regional de Educação e, na ausência ou impedimento deste, pelo Secretário Regional da Saúde.
O Secretário Regional de Educação é substituído pela Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais e, na ausência ou impedimento desta, pelo Secretário Regional da Saúde.
O Secretário Regional da Saúde é substituído pela Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais e, na ausência ou impedimento desta, pela Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais.
O Secretário Regional de Agricultura e Pescas é substituído pela Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais e, na ausência ou impedimento desta, pelo Secretário Regional de Educação.
A Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais é substituída pelo Secretário Regional de Agricultura e Pescas e, na ausência ou impedimento deste, pelo Secretário Regional de Educação.
A Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais é substituída pelo Secretário Regional da Saúde e, na ausência ou impedimento deste, pelo Secretário Regional dos Equipamentos e Infraestruturas.
O Secretário Regional dos Equipamentos e Infraestruturas é substituído pelo Secretário Regional de Agricultura e Pescas e, na ausência ou impedimento deste, pela Secretária Regional do Turismo e Cultura.
A Secretária Regional do Turismo e Cultura é substituída pelo Secretário Regional dos Equipamentos e Infraestruturas, na ausência ou impedimento deste, pelo Secretário Regional de Agricultura e Pescas.
O regime de substituição consignado nos números anteriores não prejudica, em qualquer momento, o Presidente do Governo Regional de entender chamar qualquer matéria à sua decisão.
