Rubina Leal subscreveu a petição pública ‘Pelos Direitos do Doente Oncológico’, apresentada hoje no Núcleo Regional da Liga Portuguesa Contra o Cancro, assinalando desta forma o Dia Mundial de Combate ao Cancro da Mama.

A vereadora do PSD à Câmara Municipal do Funchal entende que com o número crescente desta doença, tem que haver uma adaptação da legislação aplicável aos doentes oncológico e têm que existir alterações no que respeita ao apoio das pessoas que sofrem desta patologia.

“É importante que estes doentes tenham direitos que, por um lado, salvaguardem o desafio de sobreviver a um cancro e, por outro, melhores condições de vida. Por isso decidi associar-me e subscrever esta petição”, sublinhou, posição expressa num comunicado divulgado à imprensa.

São várias as propostas, disse Rubina Leal, exemplificando com a baixa médica comparticipada a 100%, a revisão da pensão de invalidez que permita a pessoa viver com dignidade. Isto porque “actualmente o valor que o Estado atribui muitas vezes não é suficiente para apoiar estes doentes”.

A alteração ao Código de Trabalho é outra das questões abordadas. O objectivo é que os doentes que sofrem desta patologia beneficiem de flexibilidade de horários e adaptabilidade das funções enquanto destes trabalhadores à condição de doente crónico.

O acesso de uma linha de crédito bonificado, criação de um fundo de apoio aos empréstimos já em curso (destinados a habitação) e convergência com as seguradoras são os últimos três pontos da Petição.

“Um conjunto de medidas legislativas da competência da Assembleia da República, lembrou, continuando: “Quero dar o exemplo, por isso me desloquei a esta Associação para subscrever esta petição ‘Pelos Direitos do Doente Oncológico’”, concluiu a vereadora social-democrata.