Os deputados comunistas na Assembleia Legislativa Regional apresentaram hoje um Projecto de Decreto Legislativo Regional intitulado “Subsídio de Insularidade para todos os trabalhadores da Região Autónoma da Madeira”. Na apresentação da proposta, o deputado do PCP, Ricardo Lume, considerou que a insularidade distante comporta sobrecustos, na relação comparativa com o continente português, para o exercício das mesmas actividades, no acesso a bens e serviços, nem sempre fáceis de qualificar e muito menos de quantificar. De uma forma geral, disse, o nível de preços dos bens necessários para o consumo atinge um nível de preços superior ao verificado no continente.

De acordo com Lume, para combater essa desigualdade em 1990, pela primeira vez na  Região, os trabalhadores da Administração Pública Regional e Local tiveram acesso ao Subsídio de Insularidade, que posteriormente  foi suspenso pelo Governo Regional em 2012 na vigência do “Programa de Ajustamento Económico e Financeiro para a Região Autónoma da Madeira”

Em 2017, o Subsídio de Insularidade voltou a ser reposto a todos os trabalhadores da Administração Pública da RAM a exercer funções na ilha da Madeira, reafirmando a necessidade de materializar uma forma de compensação pelos custos da insularidade.

No entanto, salienta o deputado comunista, todos os restantes trabalhadores que desenvolvem a sua actividade na ilha da Madeira não sentem que, no sector privado, estejam encontradas soluções que permitam, minimizar os custos da insularidade distante.

Para o PCP, justifica-se, pois, que seja constituído um novo direito a ser conquistado pelos trabalhadores das ilhas depois do direito ao acréscimo ao valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida nacional, o direito a auferir suplementos remuneratórios de compensação pelos custos da insularidade distante.

É com esse objectivo que o grupo parlamentar do PCP apresentou o referido Projecto de Decreto Legislativo Regional, que pretende alargar o subsídio de insularidade a todos os trabalhadores da Região.