Após terminado o período de antes da ordem do dia na sessão plenária que esta manhã decorre na Assembleia Legislativa Regional, está presentemente em debate a complexa situação das necessidades habitacionais da RAM, com a maioria dos partidos a concordar que existem necessidades por parte da população mais carenciada que têm, efectivamente, de ser resolvidos. A discussão decorre da Apreciação na generalidade do projecto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado “Plano Regional da Habitação”, após apreciação pela 4ª Comissão Especializada.
Defendendo esta proposta, Sílvia Vasconcelos, do PCP, insistiu na urgência da reabilitação do parque imobiliário da Região, bem como na concretização, continuamente adiada já há muitos anos, da retirada de amianto dos bairros sociais, sabendo-se que este material comporta riscos cancerígenos.
A parlamentar comunista deu conta de que há, só no Funchal, 3500 pedidos para habitação social, segundo dados tornados públicos já há um ano. Isto, comparado com os números de outras cidades do país, declarou, é significativo, no sentido negativo. Quer dizer que existem muitas famílias em situação de dificuldades financeiras, que necessitam de um lugar condigno para morar.
Ainda há, por outro lado, sublinhou Sílvia Vasconcelos, agregados familiares que aguardam ainda habitação, na sequência do aluvião de 20 de Fevereiro de 2010, e bem assim dos incêndios que, mais recentemente, afectaram a Madeira.
Outros deputados, como Gil Canha, assinalaram que há necessidade de criar bairros sociais com localização apropriada e condições não de luxo mas de qualidade suficiente, que motivem, mais tarde, os utentes a adquirirem a propriedade da habitação que lhes é entregue, como se passa na Nazaré, um dos bairros que considerou melhor conseguido. Já o bairro da Nogueira, nas palavras, inclusive, de outros deputados, foi apontado como exemplo de gueto, onde inclusive foram fechados serviços que devem ser paralelos às habitações. Canha criticou também a forma como uma parte da população se habituou simplesmente a receber as coisas de borla, sem terem em conta as necessárias contrapartidas de conservação do espaço habitacional que lhes é atribuído.
Já a deputada do PSD Nivalda Gonçalves considerou o diploma vago e repetitivo de medidas que já estão a ser tomadas pelo Governo Regional para resolver a difícil e complicada situação da habitação na Madeira, enquanto que a parlamentar do PTP, Raquel Coelho, sublinhou que na recente campanha para as eleições autárquicas constatou situações de carências muito graves, havendo pessoas que residem em habitações sem portas e janelas, sequer – apenas cortinas resguardam a privacidade daqueles lares.
