O mandatário da candidatura do PS aos diversos órgãos autárquicos do concelho de Câmara de Lobos, José Sidónio Gomes da Silva, apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições contra Pedro Coelho, actual edil da localidade e recandidato ao cargo, pelo PSD.

Na queixa, o responsável socialista denuncia que “no passado dia 27 de agosto de 2017 o atual Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos e cabeça de lista da candidatura do PSD à autarquia de Câmara de Lobos, Pedro Coelho, realizou uma acção da autarquia
para “apresentar à população do Estreito de Câmara de Lobos o projecto da primeira fase da requalificação urbana preconizado pela autarquia para o centro daquela localidade.” junto ao adro da Igreja paroquial local”. Ora, no entendimento dos PS-M, a referida acção da autarquia a apresentar promessas à população para futuras intervenções, entenda-se em futuros mandatos, em período pré-eleitoral, confunde e ludibria os eleitores o que consubstancia claramente, em nosso entender, uma iniciativa/intervenção por parte da autarquia com o intuito de promover ou favorecer claramente a candidatura do actual presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos e cabeça-de-lista da candidatura do PSD à autarquia de Câmara de Lobos”, pode ler-se na queixa.

Por considerar que foi violado o dever de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, José Sidónio Gomes da Silva queixou-se, tendo a CNE notificado Pedro Coelho para se pronunciar sobre os factos que lhe são imputados, no prazo de 36 horas.
A CNE reforçou que desde a publicação da data das eleições autárquicas (12 de Maio), “é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração
Pública de actos, programas, obras ou serviços, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de Julho”.