Sob proposta do Governo Regional da Madeira, o Conselho de Ministros introduziu ajustes à delegação nacional do Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa.

Assim, para além de Miguel Albuquerque, para o mandato 2016-2020, foi indicado o nome da nova Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais do Governo Regional da Madeira, Rita Andrade, em substituição de Rubina Leal que tinha sido indicada a 20 de janeiro de 2017.

A alteração foi hoje publicada em Diário da República.

A  resolução produz efeitos desde o dia 24 de agosto de 2017.

Recorde-se que o Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa é um organismo internacional que funciona junto do Conselho da Europa e que tem por missão a defesa, reforço e o desenvolvimento do poder local e regional.