A Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais tornou hoje público através de edital que foi requerida pela empresa ‘JNA Indústria, Lda.’ a utilização dos recursos hídricos referente a uma massa de água afeta ao Domínio Público Marítimo (DPM), localizada entre a Ponta da Galé (Calheta) e o Jardim do Mar, ao largo do concelho da Calheta.

A ideia é instalar uma piscicultura flutuante composta por 8 jaulas com cerca de 19,1 metros de diâmetro e 2 jaulas com cerca de 12,7 metros de diâmetro, as quais ocuparão uma área superficial de 2.545 m2, inseridos na Zona de Interesse para a Aquicultura designada por JC2.

O edital revela que quem quiser pronunciar-se sobre esta pretensão deverá fazê-lo entre 6 de setembro de 2017 e 18 de outubro de 2017, mediante requerimento à Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente.

Assim, até 18 de outubro, nos termos da lei, está aberta “a faculdade de outros interessados poderem requerer para si a emissão do título com o objecto e finalidade para a utilização publicitada ou apresentar objecções à atribuição do mesmo”.

Recorde-se que a empresa ‘JNA Indústria, Lda.’ tem sede no Caminho da Bica de Paul, no Funchal e foi constituída a 31 de Julho de 2013 tendo por objecto social a preparação, transformação, congelação, comercialização por grosso, distribuição e importação e exportação de produtos da pesca, aquicultura e carne e seus derivados.