O Conselho do Governo hoje reunido em plenário, tomou as seguintes resoluções:

1.- Aprovou as conclusões do relatório dos trabalhos da Estrutura de Missão constituída 28 de Junho de 2017, que teve como objetivo apresentar uma proposta de implementação dos meios aéreos de combate a incêndios florestais na Região Autónoma da Madeira e  determinou a utilização de meios aéreos no combate aos fogos florestais, para ataque inicial, mediante o uso de helicóptero ligeiro, cujas características técnicas constam do referido relatório, como a solução que melhor se adequa à realidade da Região Autónoma da Madeira.

A utilização destes meios auxiliares de combate a incêndios deverá ocorrer no período compreendido entre 15 de Junho e 15 de Outubro de cada ano.

O valor estimado da operação anual é de 1.200.000 €.

2.- Aprovou 62 contratos de apoio a estabelecimentos de educação privados de modo a comparticipar nos custos com o funcionamento e apoios sociais para o ano letivo de 2017/2018, num montante de cerca de 26 milhões de euros.

3.- Autorizou a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com a Associação Regional de Triatlo da Madeira (ARTM), tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Taça da Europa de Triatlo – Madeira 2017”.

No âmbito deste protocolo, será concedida à referida Associação uma comparticipação financeira que não excederá os € 50.000,00 (cinquenta mil euros).

4.- Nomeou o licenciado João Pedro Castro Fino para o cargo de Vogal do Conselho de Administração da IHM -Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, para completar o mandato em curso.

5.- Declarou de utilidade pública a Associação Barmen da Madeira.