Segundo uma informação que nos foi transmitida pela Secretaria Regional do Ambiente dos Recursos Naturais, os Vigilantes da Natureza detectaram uma embarcação marítimo-turística sem licença para observação de cetáceos.

O Corpo de Vigilantes da Natureza, numa ação de patrulhamento, realizou essa detecção esta tarde, na zona do Funchal. Uma embarcação marítimo-turística não estava licenciada para efectuar a actividade comercial de observação de vertebrados marinhos, conforme o disposto no Decreto Legislativo Regional n. 15/2013/M, de 14 de Maio, que aprovou o Regulamento da Actividade de Observação de Vertebrados Marinhos na Região Autónoma da Madeira.

Desta fiscalização dos Vigilantes da Natureza resulta, agora, o necessário expediente contraordenacional.