Presidente da Câmara Municipal do Funchal e secretário regional da Economia, Turismo e Cultura estão literalmente de costas voltadas um para o outro no que à política de turismo da cidade respeita. Esta foi uma das notas da entrevista concedida ao FN por Eduardo Jesus quando confrontado com a sua relação com a maior autarquia da Madeira e a já comentada insatisfação do governante pela duplicação de eventos na cidade a confundir os turistas.

“Em matéria de turismo, a Câmara Municipal do Funchal tem tido um isolamento total em relação a nós enveredando por uma lógica de atuação isolada nesta área e de não responder aos vários pontos que apresentei, numa reunião inicial com o presidente da Câmara, no sentido de assegurar a necessária articulação de iniciativas ao nível turístico, como acontece com os demais municípios, mesmo de cores políticas diferentes”, assume ao FN Eduardo Jesus.

Os resultados estão à vista, lamenta o governante, traduzidos numa duplicação de eventos que, em vez de beneficiar confunde os visitantes e os próprios madeirenses, sendo disso exemplo, a última edição da Festa da Flor e um concerto em simultâneo dinamizado pela autarquia de Paulo Cafôfo. “A cidade hoje é uma cidade desenrascada e não tratada. Ora não é isso que se quer. Assistimos a uma sobreposição de eventos que, sem discutir a sua importância, exigiam uma articulação prévia com o governo. Imagine o que era cada Câmara da Madeira criar a sua política de turismo à revelia do calendário oficial da Região”. Aliás, refere, não é por acaso que está a trabalhar no terreno a Associação de Promoção da Madeira para programar e articular iniciativas em prol do interesse regional.

Eduardo Jesus descarta que, no cerne deste problema, esteja “uma guerra estritamente política”. E dá o exemplo do Porto Moniz, cuja autarquia é chefiada por um autarca de cor política diferente do governo, mas onde há diálogo e articulação.”Todos nós somos importantes neste processo e não há concelhos mais importantes que outros. O que é fundamental é existir uma visão integradora e desprender-se das visões pequenas ou intelectualmente medíocres em nome do bem comum”. A título de exemplo, Eduardo Jesus refere que foi criado um posto de atendimento turístico pela Câmara do Funchal na Avenida do Mar, mas que não tem material para distribuir e que está fechado ao fim de semana. Em resultado, os turistas vêm bater à porta da Direção Regional de Turismo e questionam esta duplicação de ações num espaço tão pequeno. “Volto a dizer: a lógica da criação de eventos, espaços no tempo e devidamente calendarizados deve servir para fixa públicos e não confundi-los ou dispersá-los”.

Escola Hoteleira com novo rumo

Um dos muitos dossiers que estão nas mãos de Eduardo Jesus prende-se com a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira. Em agosto deste ano, o Governo Regional tomou a decisão de retirar a concessão ao privado CELF. Entretanto, o concessionário tem a correr em tribunal uma ação intentada contra o GR por alegadamente não estar a cumprir com as expetativas de investimento inicialmente criadas. A retirada da concessão foi justificada pelo governo pelo incumprimento do privado, nomeadamente o não pagamento das rendas ao governo.

No entanto, Eduardo Jesus adianta que o CELF mantém a gestão da Escola Hoteleira por mais um ano, até agosto de 2018, tendo em conta os compromissos assumidos por esta instituição e para não perturbar o ano letivo. “Vamos, entretanto, lançar concurso para a nova concessão e respeitiva gestão. Pretendemos uma transição suave com a atribuição da concessão na sequência de concurso público internacional”.

Em termos de litígios com tramitação judicial, o FN confrontou também Eduardo Jesus com o processo interposto pela SIRAM, na sequência da adjudicação da empreitada das iluminações de Natal e fim de ano à empresa LuxStar. O secretário regional explica que tudo foi feito no âmbito de um concurso público internacional,que mereceu o aval e ausência de reparos por parte do Tribunal de Contas, para além de que ganhámos todas providências cautelares. “A nossa posição nesta matéria é confortável. Se há uma empresa que não ganha o concurso, o problema é dela e não do governo. As regras e caderno de encargos foram cumpridos, na sequência do concurso, e permitiu-nos poupar e muito. Hoje em dia, este processos de adjudicação seguem critérios taxativos, que passam muito pelos valores da operação, e não pode haver critérios subjetivos ou sequer emocionais porque tudo está sujeito ao crivo do Tribunal de Contas”.

Bem recentemente, o FN foi também informado de que a empresa João de Freitas Martins SA estava em incumprimento com a dívida que tinha para com a Administração dos Portos da Madeira. Eduardo Jesus recorda que há cerca de ano e meio, o gerente da empresa, João Welsh, revelou os valores em dívida, mais de 200 mil euros, que estavam enquadrados num plano de regularização gradual de dívida, como acontece com outras empresas portuárias também a braços com dívidas. Eduardo Jesus diz desconhecer que haja qualquer incumprimento do que foi acordado ou sequer que tenha havido mudança no objeto social da empresa.