O Conselho do Governo Regional, reunido hoje, decidiu aprovar a proposta de alterações à Portaria que define as regras para a atribuição de apoios financeiros aos estabelecimentos particulares de educação e ensino da Região, criando assim condições para a complementaridade entre o setor público e o particular, bem como para a gestão equilibrada dos recursos e infraestruturas já instaladas no território.

Segundo refere nota da Quinta Vigia, esta decisão “assenta ainda no facto de, ao longo dos processos de regionalização de competências da Educação e de sucessivo alargamento da escolaridade obrigatória, os estabelecimentos particulares de educação e ensino terem desempenhado um papel preponderante na oferta que permitiu à Região, com menos custos, assegurar o direito à Educação plasmado na Constituição da República”.

O Governo decidiu ainda autorizar a celebração de vários contratos-programa, um com a STARTUP MADEIRA – More Than Ideas Lda., concedendo uma comparticipação financeira, que não excederá os €325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil euros), tendo em vista a promoção e dinamização da atividade empreendedora e inovação empresarial na RAM, para o ano 2017, outro com a Associação “Xarabanda”, concedendo uma comparticipação financeira que não excederá os €7.000,00 (sete mil euros), tendo em vista a realização do projeto designado por Festival Internacional de Contos da Madeira – EVA – Era uma vez no Atlântico – 2017, além de um cointrato com as Casas do Povo de São Roque, Fajã da Ovelha e Imaculado Coração de Maria, tendo em vista a realização dos eventos «Festa da Alegria 2017», «III Mostra do Figo e do Tabaibo» e «I Mostra do Bolo do Caco e do Pão de Casa da Madeira», cuja comparticipação financeira não excederá, respetivamente, o montante de €15.000,00 (quinze mil euros), €5.000,00 (cinco mil euros) e de €5.000,00 (cinco mil euros).

Na mesma reunião, o Executivo decidiu atribuir 19 Medalhas de Mérito Turístico, a pessoas coletivas e singulares “que se destacaram pelo seu contributo, das quais três em ouro, dez em prata e seis em bronze”.

Estas distinções, argumenta o Governo,  “tiveram em consideração a importância de reconhecer e homenagear, publicamente, todos aqueles que têm vindo a contribuir, direta e indiretamente, para a afirmação do destino Madeira e para o crescimento sustentável e sustentado do setor do turismo na Região”

Medalha em Ouro por relevantes serviços prestados:

– Associação de Animação Geringonça.

– Associação Barmen da Madeira – ABM.

– Professor João Nunes Atanázio (professor compositor) – Turma do Funil.

Medalha em Prata por importantes serviços prestados:

– Café Restaurante Apolo.

– Paulo Ferraz (músico compositor).

– Engenho Novo da Madeira – ENM.

– Dâmaso Jardim de Ponte (empresário) (título póstumo).

– António Pais – (diretor de hotel).

– Graça Paula Menezes (guia interprete).

– José Aurélio Aguiar (diretor de comidas e bebidas).

– José Manuel Rodrigues (chefe de restaurante).

– Nélio Ferreira (diretor de restaurante e bar).

Medalha em Bronze por significativos serviços prestados:

– José Manuel Freitas – (artesão).

– José António Lemos – (motorista de viaturas pesadas de passageiros).

– José Jesus Fernandes – (jardineiro).

– António Gramilho Freitas – (encarregado operacional na brigada de integração paisagística da Direção Regional das Estradas).

– Luís Filipe Câmara (assistente técnico do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM).

– Manuel Gonçalves Álvaro (chefe de rede dos serviços hidroagrícolas).