O Conselho do Governo, hoje reunido em plenário, decidiu aprovar a realização da despesa com vista à regularização do pavimento das Ruas 31 de Janeiro e 5 de Outubro, no Funchal, num valor máximo de €945.000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil euros).
Estas vias, adjacentes à Ribeira de Santa Luzia, têm vindo a suportar tráfego de veículos pesados, decorrentes das obras de segurança e vazão hidráulica, que estão em fase de finalização, decorrentes da tragédia de 20 de Fevereiro de 2010, lembra o GR.
“Por forma a que os utilizadores das referidas vias possam voltar a utilizá-las, inclusive, com acréscimo de conforto relativamente ao que se verificava antes destas intervenções, o Governo aprova assim os montantes para a concretização dos trabalhos. Estes também incidirão sobre o pavimentos para pedestres, que poderão ser, em alguns sectores, alargados e recondicionados, aproveitando-se a realização da obra para melhorar diversos aspectos associados ao espaço da cidade do Funchal que medeia entre a Ponte do Bettencourt (Bazar do Povo) e a rotunda dos Viveiros”, refere o Governo.
Os governantes reunidos deliberaram também autorizar a celebração do contrato-programa entre a Região e o Município de Câmara de Lobos, tendo em vista a atribuição do apoio financeiro no montante de €262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos euros), destinado a co-financiar a obra de “Repavimentação da estrada José Ângelo Pestana de Barros – Estreito de Câmara de Lobos”, decorrente da intempérie de 20 de Fevereiro de 2010.
Decidiu-se também aprovar o plano de localização dos postos de lançamento do fogo-de-artifício, na ilha da Madeira e na ilha do Porto Santo, no âmbito do espectáculo pirotécnico do fim-de-ano.
Optou-se, por outro lado, por aprovar a missão EMIR no Porto Santo 2017, que contempla a deslocação para aquela ilha de equipas especializadas em emergência pré-hospitalar.
A missão decorre de 9 de Julho a 17 de Setembro de 2017, período em que se verifica um grande afluxo de pessoas à ilha do Porto Santo.
O Conselho de Governo autorizou ainda duas expropriações amigáveis no valor total de €77.909,66 (setenta e sete mil, novecentos e nove euros e sessenta e seis cêntimos), que abrangem 14 beneficiários.
