O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) entrega na próxima segunda-feira, dia 3 de julho de 2017, pelas 11h , ao presidente da Assembleia Legislativa Regional uma petição pela aplicação, à Educação Pré-Escolar, do mesmo calendário que vier a ser definido para o Ensino Básico.

A ideia é fazer cumprir a Resolução n.º 9/2017, aprovada na Assembleia da República, em 22 de dezembro de 2016, e publicada no Diário da República, 1.ª série – n.º 19 – de 26 de janeiro de 2017, na qual “A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.^o da Constituição, recomendar ao Governo que uniformize o calendário escolar do ensino pré-escolar e do ensino básico, garantindo a coincidência do início das suas atividades letivas, interrupções e termo.”