Segundo uma informação oriunda da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, a Autoridade Regional das Actividades Económicas (ARAE), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) desenvolveram, no passado domingo, dia 28 de Maio, uma acção conjunta focada na segurança alimentar e no combate à contrafacção, na Feira do Santo da Serra.

A operação foi coordenada pela ARAE e mobilizou e agregou todas as forças de segurança existentes na RAM, num total de cerca de 70 elementos no local.

No respeitante às Actividades Económicas, a presença foi assegurada pelo inspector regional e pela directora de Serviços de Inspecção, acompanhados por 11 operacionais destacados, cinco dos quais integraram as equipas da GNR para a área da contrafacção, ficando os restantes seis responsáveis pela fiscalização na área alimentar, concretamente aos quatro estabelecimentos que se encontravam em funcionamento.

Na área alimentar, apreenderam-se 169 kg de géneros alimentícios que foram inutilizados, num valor aproximado aos 400 euros, sendo que as principais infracções identificadas estiveram relacionadas com a falta de requisitos, com a falta de asseio e higiene e, igualmente, com a inexistência ou falta de manutenção do sistema HACCP.

Na área da contrafacção, a GNR, numa presença assegurada por 28 militares, levantou quatro autos por suspeita da prática de crime de contrafacção, num valor estimado de 2.800 euros em mercadoria aprendida.

No concernente à actuação da PSP, que fez deslocar, juntamente com o seu subcomissário, 7 agentes das Esquadras de Santa Cruz e Machico, 2 equipas de intervenção rápida com 14 elementos, 4 agentes da Esquadra de Investigação Criminal de Machico e do Núcleo de Armas e Explosivos do Comando e mais 2 binómios (2 agentes e 2 cães) de droga e armas da Força Destacada da Unidade Especial de Polícia, refira-se que não houve expediente a registar, num contributo que se focou, especialmente, na segurança da operação, aquando das acções no terreno.

As consequências altamente negativas que derivam da contrafacção, quer do ponto de vista económico, quer numa perspectiva de saúde pública e de segurança dos consumidores, determinam, necessariamente, este tipo de intervenções e, sobretudo, a congregação de esforços no combate a este fenómeno, cada vez mais desenvolvido à escala mundial, refere a SRETC.

“Recorde-se que a Região se encontra, pela primeira vez e através da ARAE, representada no Grupo Anti-contrafacção que reúne, a nível nacional, entidades como a ASAE, a AT, a GNR, a PSP, a PJ e o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual, integração que se considera fundamental e estratégica para reforçar a actuação, preventiva e correctiva, a este fenómeno, na Região”.