Fotos: Rui Marote

O JPP, através da sua deputada Patrícia Spínola, saudou hoje na Assembleia o “corajoso levantamento militar” conduzido pelos capitães de Abril e que restaurou em Portugal a democracia e a liberdade dos direitos fundamentais.

“Portugal desabrochou em muitos aspectos, sendo a autonomia do poder local uma das mais importantes conquistas”, disse a parlamentar, que alertou no entanto para as sucessivas alterações legislativas, no que se refere ao nível de financiamento das autarquias e à sua capacidade de gestão. As mesmas, declarou, são “cerceadoras e violadoras da autonomia local e revelam-se susceptíveis de colocar em causa o serviço que é prestado às populações”.

Para a parlamentar do JPP, a autonomia do poder local só será verdadeiramente alcançada quando todos os municípios forem tratados por igual, independentemente da sua cor política e quando tiverem recursos materiais, humanos e técnicos necessários para executar e prosseguir os seus compromissos”.

Referindo-se à célebre questão colocada por Baptista Bastos, Patrícia Spínola referiu: “Não me perguntem onde é que eu estava no 25 de Abril, perguntem-me antes onde é que vós estáveis quando a Madeira apertou o cinto do PAEF. Essa resposta saberemos responder”, provocou.

A deputada disse que o regime democrático de hoje tem ainda muitas arestas por limar. “Continuamos com uma carga fiscal excessiva; preocupamo-nos mais com a redução da despesa do que com o aumento da receita; passamos a vida a pagar de volta, com juros, o que nos foi emprestado sem esquecer que quanto maior é a dívida, menor é a nossa liberdade, quanto maior for o défice, menores serão as oportunidades das novas gerações”.

Exortando as forças políticas ao diálogo democrático, salientou, quanto à ALRAM, a crítica pessoal de ser a única no país onde não se aplica a necessária Lei da Paridade.

Também se referiu à situação problemática que hoje em dia enfrentam os emigrantes portugueses na Venezuela, “que anseiam por uma solução política para o país que os acolheu”.

“Muitos estão regressando à Madeira, com uma mão à frente e outra atrás (…)”, denunciou.

Por seu turno, a deputada socialista Sofia Canha evocou a memória de Mário Soares e o seu passado antifascista, lembrando que este é o primeiro ano em que Soares não participa nas comemorações desta data de viragem política da nossa história.

Recordando o sonho libertário nacional que se tornou também autonomista, a parlamentar referiu que esse sonho, no arquipélago, prolongou-se por muitos anos.

“A liberdade anunciada pela revolução tardava a cumprir-se. A censura e a opressão eram agora dissimuladas, revestidas de uma aparente normalidade democrática. A legitimidade do poder pelo sufrágio, associada a uma abordagem populista e a certas técnicas e ferramentas de comunicação, mantinham o povo sob um domínio paternalista pelo temor, que tudo providenciava, desde que alinhado politicamente”, denunciou.

Já a deputada Sílvia Vasconcelos, em nome do PCP, sublinhou os problemas da pobreza, da degradação e da exclusão social. A taxa de pobreza na RAM, salientou, é superior à do continente, que se fixa em 19 por cento. “Isto, quando seria expectável que após quatro décadas de ‘Abril’ e a ponderar o rol de promessas no âmbito da política social do actual governo, a melhoria de vida de todos os madeirenses e portossantenses fosse, finalmente, uma realidade”.

Relembrando o período negro da austeridade imposta pela “troika” e pelo governo de Passos Coelho, expresso na Região no Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), Sílvia Vasconcelos enfatizou que os mais sacrificados foram as crianças, os reformados, os pensionistas, os desempregados e os assalariados, dos quais muitos auferem salários tão baixos que não respondem às suas necessidades familiares e quase configuram, na óptica de muitos, uma nova forma de escravatura.

Há crianças subnutridas e que vão para a escola com fome, situação que classificou como “um vil atentado aos direitos humanos”.