O secretário regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves, defendeu, ontem, na Conferência sobre “Evolução das Finanças Públicas na RAM”  que a melhoria das Finanças Públicas da Região tem “tão-só” como finalidade reduzir os encargos com a dívida. Só assim é possível libertar mais recursos para a melhoria do nível na RAM, através do aumento dos rendimentos e do reforço das políticas públicas, disse Rui Gonçalves à margem da iniciativa organizada pela Secção Laboral Tributária e Aduaneira dos TSD/M, que decorreu na sede do Partido.

Rui Gonçalves destacou o aumento das verbas para a Saúde, sublinhando que só no caso do SESARAM as transferências para despesas do ano aumentaram 26 milhões de euros, passando dos 180 milhões de euros em 2014 para os 206 milhões de euros em 2017. Afirmou ainda que o caminho prosseguido permitiu ao Governo Regional reduzir os impostos e proceder à devolução de rendimentos às famílias, através do IRS, do subsídio de insularidade e da reposição dos salários na Função Pública.

Além disso, referiu Rui Gonçalves, “a disciplina orçamental é um meio que nos permite também não estarmos subjugados às vontades de um Estado Centralista, às promessas de ajudas de Lisboa que, como já se percebeu em inúmeras ocasiões, movem-se apenas pela perspectiva de um ganho político, que permita retirar dividendos partidários”

Para o responsável da Secção Laboral Tributária e Aduaneira dos TSD/M, o Governo Regional “é o grande obreiro” do crescimento da economia madeirense e da evolução positiva das finanças públicas, sublinhando a “boa execução orçamental, a descida do IRS, principalmente ao nível dos escalões mais baixos.”

“As famílias ao terem uma diminuição da carga tributária, irão aumentar o rendimento familiar disponível, o que irá derramar-se na economia”, disse Manuel de Deus Fortuna, notando que as famílias madeirenses já sentem, no seu dia a dia, a devolução de rendimentos na ordem dos 13 milhões de euros, fruto da diminuição do IRS em 2016 e 2017.

“Há um aumento do consumo das transacções imobiliárias o que é reflexo imediato da disponibilidade e das boas expectativas que os trabalhadores têm relativamente à aquisição de habitação” referiu Manuel de Deus Fortuna, concluindo que a actividade imobiliária é um bom indicador da evolução da economia.