O JPP deu hoje uma conferência de imprensa na Assembleia Legislativa da Madeira, para criticar a atitude do Governo, presidido por Miguel Albuquerque, perante o trabalho do grupo parlamentar do partido.

“O Governo Regional não respeita o direito e o poder dos deputados obterem informação que considerem importante solicitar ao Executivo. Não têm cumprido com os prazos legais e, em alguns casos, nem respondem. Em 2016, ficaram sem resposta 12 pedidos do JPP ao Governo. E em 2017, já se contabilizam seis pedidos sem resposta”, denunciou o deputado do JPP, Paulo Alves.
O Juntos Pelo Povo faz questão de salientar que um dos poderes dos deputados, plasmado no Regimento, é precisamente requerer e obter do Governo Regional ou dos órgãos de qualquer entidade pública regional, num prazo não superior a 30 dias, os elementos, informações e publicações oficiais, que considerarem úteis para o exercício do seu mandato.

Mais recentemente, por entendimento da Assembleia, estes pedidos dos deputados passaram a sair directamente da ALRAM, passando depois pela Secretaria dos Assuntos Parlamentares e Europeus, sendo então distribuídos ao seu devido destinatário.

“Queremos saber porque é que o Governo Regional obstaculiza o trabalho do gupo parlamentar e os poderes dos deputados, faltando também ao respeito à própria Assembleia, enquanto órgão fiscalizador do Governo”, questionou o deputado do JPP, lamentando a “falta de colaboração do Executivo madeirense”.