O vereador Miguel Silva Gouveia anunciou que na reunião de Câmara de hoje a CMF votou a adjudicação à empresa Tecnovia duma empreitada de pavimentação de 15 estradas no concelho do Funchal, com uma área de cerca de 55 mil metros quadrados. Tal corresponde, sensivelmente, a dez quilómetros. Entre as mesmas, contam-se várias estradas em Santo António (Caminho da Igreja, Caminho das Encruzilhadas, Caminho da Parreira); a continuação do projecto da pavimentação do Lombo Jamboeiro, do Lombo dos Aguiares, no Caminho da Terça e no Caminho da Alegria, nas zonas altas de São Roque, e também serão continuadas as asfaltagens na Estrada Monumental, no Caminho de São Martinho, no Caminho da Igreja e no Caminho do Lazareto.
Miguel Silva Gouveia recordou que a autarquia abriu o concurso público com o valor base de 700 mil euros; houve uma redução, uma vez que dos três concorrentes o preço mais baixo apresentado foi o da Tecnovia, que se cifrou 595 mil euros para esta intervenção. Seguir-se-á, agora, a fase de assinatura do contrato e posterior parecer prévio do Tribunal de Contas. Espera-se que tenhamos as pavimentações todas concluídas nesta primeira fase, até ao mês de Julho. “Obviamente que as questões processuais não podem ser ultrapassadas”, referiu, o que obriga a alguma demora, mas até à data referida “contamos ter estas estradas repavimentadas aqui no concelho do Funchal”.
As empresas que têm estruturas no subsolo destas estradas, como a EEM ou as empresas de telecomunicações, estão a ser contactadas para aferir da necessidade ou não de se ter de fazer alguma intervenção neste momento, antes da chegada do visto do Tribunal de Contas, altura em que começarão as pavimentações. Eventuais obras na rede de água potável ou escoamento terão de ser feitas antes da pavimentação, para que depois não se volte a abrir as estradas para realizar obras que podiam ser feitas antes. “Até Julho contamos ter estas estradas concluídas”, reforçou.
Miguel Silva disse também que outra questão, a submeter à Assembleia Municipal e que foi discutida na reunião da CMF, foi a proposta de alargamento do prazo para os comerciantes poderem liquidar as suas taxas de publicidade. O prazo maior é até 31 de Março, mas a CMF quer o alargamento desse prazo até 31 de Maio, e vai propôr à Assembleia Municipal que ratifique.
