Os maiores beneficiados da liberalização das rotas aéreas entre a Madeira e o Continente Português nas condições actuais, incluindo o actual subsídio de mobilidade, foram as companhias aéreas onde se inclui a TAP que apesar de perder o monopólio regulado não se queixa seguramente da liberalização da forma como esta foi feita.
Há pouco tempo a conhecida Social-Democrata Sara André defendeu num programa da RTP-Madeira que os problemas criados pelas deficiências do subsídio de mobilidade (principalmente a situação do tecto máximo) deram-se porque o Governo Regional não contava com o comportamento da TAP e das outras companhias, que ela classificou como desonestas e que estavam a fazer “uma burla ao Estado”. Muitas outras pessoas acusam as companhias de uma possível “cartelização” de preços. Não existindo provas dessa cartelização, a verdade é que podemos admitir que isso acontece, nem que seja de forma informal. Isto é um atestado de incompetência ao Governo Regional. Na rota Madeira-Lisboa existem duas companhias a operar (as mesmas que existiam aquando da negociação e decisão do modelo de mobilidade) sendo que uma delas é a companhia que antes da liberalização da rota tinha o monopólio da linha. Assim sendo, se o Governo Regional não contou com uma possível cartelização de preços num mercado com poucos operadores e em que o maior operador continua a ser o antigo monopolista foi no mínimo irresponsável. Qualquer economista que já tivesse lido o mínimo sobre estratégias gatilho teria no mínimo imaginado que isso era uma probabilidade.
O actual Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura defendeu durante muito tempo que mais competidores nas rotas entre a Madeira e Portugal Continental eram fundamentais para fazer baixar os preços das viagens aéreas. Algo que parece óbvio para todos, até para colocar em causa a possibilidade de cartelização de preços que foi referida anteriormente! Relembro que baixar esses preços significa não só reduzir os custos de mobilidade para os nossos residentes e estudantes, mas também os custos para o Estado Português devido ao sistema do actual subsídio de mobilidade. Apesar desta defesa o tempo passa e os operadores são os mesmos!
Para a falta de operadores nas rotas claramente que contribui as elevadas taxas do aeroporto da Madeira, como afirmou a Ryanair nas negociações que fez com o Governo Regional e a ANA. Aquando da venda da ANAM e da concessão da ANA todos os intervenientes concordaram que as taxas do Aeroporto da Madeira eram demasiado elevadas. A 14 de Fevereiro de 2013, o Diário de Notícias da Madeira publicava que o acordo de concessão da ANA previa a redução das taxas aeroportuárias do aeroporto da Madeira até final de 2017. Falava-se de uma redução de 14,27€ por passageiro nos voos do espaço Schengen para 11,45€ e afirmava-se que o Aeroporto da Madeira era o mais caro da Europa. Apesar deste acordo generalizado de que a redução destas taxas era crucial o que prevê a proposta de precário da ANA para 2017 é a manutenção destes preços base que até acabam por ter acréscimos totais pela criação de umas novas taxas, como se pode ver abaixo.
Também abaixo deixo uma outra tabela com a comparação de algumas taxas aeroportuárias do precário da ANA para 2016 de 3 aeroportos nacionais.
Entre Lisboa e Ponta Delgada existem 4 companhias aéreas a operar (TAP, Ryanair, SATA, Easyjet) a isto certamente não é indiferente o facto de que como vimos antes a taxa por serviço a passageiros seja na Madeira mais do dobro do que em Ponta Delgada. Por outro lado, também não parece estranho que as viagens entre Lisboa e Ponta Delgada fiquem assim muito mais baratas que as viagens entre Lisboa e Funchal (mesmo que a distância para o Funchal seja mais curta) visto que além de taxas mais baixas ainda existe mais concorrência.
São estas taxas tão elevadas que levaram a Ryanair a pedir compensação para operar na Madeira. O Sr. Secretário considerou que a compensação pedida pela Ryanair era demasiado elevada. Está no seu direito, mas o que tem que dizer é como é que então planeia aumentar a concorrência nas rotas entre a Madeira e o Continente Português. Tem também que explicar quanto é que custa ao Estado Português o actual modelo de mobilidade com os preços de viagens aéreas actuais tão elevados e qual a sua opinião sobre as actuais taxas aeroportuárias.
Eu tenho a minha solução que passaria por forçar a ANA a cumprir o seu acordo de concessão e assim reduzir já as taxas para os 11,45€ acordados. Ao mesmo tempo estudar qual o valor do orçamento do subsídio de mobilidade que ficaria disponível com a baixa de preços das viagens aéreas através do incremento da concorrência para assim usar esse valor para negociar com a ANA e com o Governo da República compensações financeiras que permitissem reduzir as taxas do nosso aeroporto para, pelo menos, o mesmo nível dos Açores. Assim reduzíamos as taxas necessárias para a atracção da Ryanair e de diversas outras companhias, baixávamos o preço das passagens aéreas e o Estado no seu todo ficava a gastar o mesmo ou muito perto disso com esta realocação dos valores do subsídio de mobilidade para o apoio à redução destas taxas.
Aguardo com muita expectativa por perceber qual é a solução que defende o Sr. Secretário e o Governo Regional pois até agora parece que a sua ideia é apenas sacudir a água do capote e dizer que não é ele que define as taxas aeroportuárias. Nós Madeirenses esperamos e queremos mais do Sr. Secretário, pois se é verdade que não é ele que define as taxas, terá que partir dele a força para encontrar uma solução para esta situação.
O autor deste texto escreve segundo o antigo acordo ortográfico da Língua Portuguesa
