Um despacho do secretário regional da Saúde, Faria Nunes, hoje publicado, nomeia os membros da Comissão Para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT) cuja presidente é Teresa Cristina Gomes Fernandes, licenciada em Sociologia pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Os quatro vogais da CDT são Rubina Alexandra Pereira de Gouveia, Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Carina Ferro, Licenciada em Estudos Europeus pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; Pedro Damião Gonçalves Baptista Fernandes, Licenciado em Direito pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias; e Duarte Nuno Mendonça Dória, Licenciado em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

Teresa Cristina Gomes Fernandes e o vogal Duarte Nuno Mendonça Dória exerçam as suas funções a tempo parcial.

A presidente da CDT é socióloga, técnica superior no Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais (IASAÚDE), na Unidade Operacional de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.

Desde 2001 que está ligada à CDT.

O mandato da CDT é de três anos nos termos da Lei e o seu términus ocorreu a 30 de outubro de 2016.

As Comissões de Dissuasão acolhem os indiciados (consumidores de substâncias psicoativas ilícitas) encaminhados pelas forças de segurança e pelos tribunais.

Depois procedem a uma avaliação da sua situação face ao consumo, valorizando as necessidades psicossociais, sem nunca descurar a razão pela qual foram criados: aproximar os consumidores de substâncias ilícitas dos serviços de saúde e dissuadi-los do consumo.

A CDT exerce ainda funções no âmbito do regime jurídico das contraordenações, aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas desde 29 de outubro de 2001.

A CDT funciona na Rua da Alegria, no edifício que acolhe a Unidade Operacional de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.