No âmbito do debate realizado hoje na Assembleia Legislativa Regional relativamente à problemática dos incêndios de Agosto, o PS-M proporcionou um ponto da situação das relações com o governo da República nesta matéria, fornecido pelo gabinete do secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão. Segundo a informação facultada aos jornalistas, foram realizadas diversas reuniões entre o governo nacional e o regional, no sentido de identificar os prejuízos decorrentes dos fogos, bem como a possibilidade de os mitigar através do recurso a fundos estruturais (PO Regional da Madeira e PO Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos – POSEUR). Terão sido identificados prejuízos no montante de 157 milhões de euros, dos quais cerca de cem milhões para intervenções urgentes.
Com este diagnóstico, o governo da República “concentrou os esforços nas intervenções de natureza urgente, existindo já apoio para cerca de 80% das necessidades identificadas”.
Foram lançados a 2 de Setembro dois concursos no âmbito do Portugal 2020, para intervenções de natureza estrutural para a redução de riscos decorrentes de movimentos de massa em vertentes – encostas da Madeira (dotação de 25,5 milhões de euros do POSEUR); e aquisição de equipamentos de protecção individual e de veículos operacionais de protecção e socorro tendo em vista a redução dos incêndios florestais da RAM (dotação de 5 milhões de euros).
Os apoios, reza a informação facultada à comunicação social, destinam-se a domínios considerados críticos, como a limpeza e a consolidação de taludes e a reposição de equipamentos de combate aos incêndios. Os apoios serão dirigidos aos municípios, ao Governo Regional e ao Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira.
“Para se conseguir em tempo muito rápido a possibilidade de abertura destes concursos foi necessário desenvolver um intenso trabalho de articulação com a CE, visando a introdução dos ajustamentos necessários ao POSEUR que permitissem um alargamento dos apoios à RAM. Conseguimos a aprovação destas alterações por parte da CE no passado dia 23 de Agosto. Agradecemos à CE toda a atenção dada a este assunto e toda a celeridade que impôs na aprovação das alterações ao POSEUR”, diz a nota de imprensa.
Por outro lado, dá-se conta de que foi necessário alterar o Regulamento Específico do Domínio Temático SEUR, encontrando-se neste momento aprovado e em fase de publicação no Diário da República. Foram ainda disponibilizadas duas linhas de crédito no valor de 22 milhões de euros para o sector do turismo e para as empresas dos restantes sectores, bem como para apoio de emergência para alojamento temporário das famílias e apoio a famílias carenciadas, o Governo desbloqueou 924,4 mil euros que irão reforçar a dotação do Fundo de Socorro Social. Mais três milhões foram ainda disponibilizados através da assinatura do protocolo entre o Instituto de Turismo de Portugal e a Câmara Municipal do Funchal, para obras de reabilitação de espaços públicos e património do centro histórico do Funchal.
Está previsto que, no âmbito da Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, se disponibilize um conjunto de instrumentos de apoio para ajudar à reconstrução de edifícios danificados e ao realojamento definitivo de pessoas afectadas pelos incêndios, estando em curso trabalho de articulação visando a curto prazo a assinatura de um protocolo que permita o apoio à reconstrução de edificado e ao realojamento das famílias. O apoio poderá ascender a 17 milhões de euros. Está ainda em curso a coordenação da apresentação da candidatura ao Fundo de Solidariedade da UE, que possibilita o apoio a algumas despesas não elegíveis aos Fundos Estruturais, nomeadamente os custos de alojamento provisório. A candidatura foi formalmente submetida no dia 20 de Setembro, tendo sido recebida hoje a confirmação da sua recepção.
