Sabe quem foi Manuel de Arriaga? E porque é que o Funchal tem uma rua com o seu nome? Ou sabe apenas que hoje é feriado porque o Governo repôs o descanso que tinha sido subtraído em 2012?!

A Implantação da República Portuguesa foi o resultado de uma revolução organizada pelo Partido Republicano Português, iniciada no dia 2 de outubro e vitoriosa na madrugada do dia 5 de outubro de 1910, que destituiu a monarquia constitucional e implantou um regime republicano em Portugal.

A subjugação do país aos interesses coloniais britânicos, os gastos da família real, o poder da igreja, a instabilidade política e social, o sistema de alternância de dois partidos no poder (o Partido Progressista e o Partido Regenerador), a aparente incapacidade de acompanhar a evolução dos tempos e se adaptar à modernidade foram algumas das razões que motivaram os republicanos.

Curiosamente, alguns desses argumentos são de grande atualidade.

A República foi proclamada às 9 horas da manhã do dia 5 de Outubro de 1910, da varanda dos Paços do Concelho de Lisboa.

Entre outras mudanças, com a implantação da República, foram substituídos os símbolos nacionais: o hino nacional (a portuguesa), a bandeira (que passou de azul e branca para verde e vermelha) e a moeda (o real deu lugar ao escudo).

O primeiro Presidente da República foi Manuel de Arriaga, eleito pelo Parlamento a 24 de agosto de 1911.

O Dia da Implantação da República voltou a ser feriado nacional. Ele que tinha sido um dos feriados abolidos pelo Governo em 2012.

Hoje, o Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto assiste, pelas 19 horas, presidida pelo Presidente da República, no Palácio de Belém, à Cerimónia de Imposição de Condecorações.

O papel da Madeira

Um dos sinais precursores em Portugal do movimento que haveria de implantar as instituições liberais nasceu na Madeira através da formação das sociedades secretas maçónicas, de influência inglesa e francesa.

Pela Madeira passaram algumas das mais carismáticas figuras da alta aristocracia europeia, contribuindo para transformar o Funchal numa cidade altamente cosmopolita.

A Madeira elegeu, em 1882, o segundo deputado republicano para as Cortes de Lisboa. Quem? Manuel de Arriaga (que viria a ser o primeiro Presidente da República).

Nas eleições seguintes os republicanos ganharam força na área urbana do Funchal e conseguiram grande implantação na Ribeira Brava, no Caniço e em Gaula.

Uma vez implantada a República em Lisboa, o Partido Republicano afirmou-se como partido urbano.

Segundo o resumo da exposição “A Implantação da República na Madeira”, que esteve patente na sala de exposições da Reitoria da Universidade da Madeira (UMa) entre 17 e 30 de Setembro de 2010, “a implantação do regime republicano, no entanto, sofreria avanços e retrocessos, face à incapacidade de cumprir o vasto programa de reformas a que se propunha. A situação de instabilidade vivida levou ao poder sucessivamente ditaduras militares, que voltaram a chamar muitos dos antigos quadros simpatizantes do anterior regime, mas a situação tornara-se irreversível e, embora com vários pronunciamentos monárquicos, a República em si, não conheceu retrocesso”.

A definição de Ser Republicano de Frederico Bessa Cardoso

“Ser Republicano é, desde logo, assumir a condição de cidadão com os direitos e deveres que lhe estão adstritos, tomando para si uma responsabilidade de participação activa no seio da sociedade em que está envolvido e passa por rejeitar a condição de súbdito.
Ser Republicano implica muito mais do que uma mera oposição à Monarquia. Encarar a definição de um Republicano como alguém que se afirma por se opor à Monarquia é redutor. Há um conjunto de valores e de princípios que formam a cartilha pela qual se orientam os Republicanos que são diferentes dos que regem os Monárquicos.
Sendo certo que os conceitos de República e de Democracia não são sinónimos, acabam por ter vasos comunicantes e por se aproximarem. Evidentemente que a democracia não é um património exclusivo da República, há Monarquias em que o regime democrático está implementado. Por outro lado, há determinados Estados cuja forma de Governo é assumida como uma República mas que não respeitam os elementos essenciais desta. Sê-lo-ão de um ponto de vista estritamente formal, mas nunca materialmente. Uma República é mais do que um Presidente no lugar de um Rei. Por isso mesmo, em bom rigor, o Estado Novo jamais poderia ser considerado como uma República, pelo desrespeito a valores fundamentais de uma República como a liberdade ou a dignidade dos seus cidadãos. Contudo, por outro lado, numa Monarquia o regime democrático sofre uma entorse enorme num dos seus princípios elementares e que se prende com o acesso a determinado tipo de órgãos ou cargos. Numa Monarquia há alguém que, no momento do seu nascimento, tem o destino traçado no sentido de que chegará ao mais alto cargo da nação apenas com base na origem da sua concepção. A questão da hereditariedade da transmissão do poder é uma entorse ao carácter democrático, entendido num sentido pleno e mais lato, das Monarquias. Até o poderão ser em tudo o resto, mas neste caso em concreto, as Monarquias são tudo menos democráticas. E este não é um caso menor, é o mais alto cargo de uma pátria e o da representação do país. Porque há-de alguém, apenas porque resulta de uma relação biológica entre duas pessoas, ver este cargo garantido para si? Estes laivos de legitimação biológica do poder, que tocam o criacionismo, demonstram o carácter atávico destas instituições. Para uma República qualquer cidadão, no momento do seu nascimento, é igual nos direitos e deveres de cidadania perante o seu país.”

*fontes wikipédia, internet, facebook