O Conselho de Governo decidiu autorizar hoje a celebração de 40 contratos-programa com as Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira, no montante máximo de 432.711,10 € (quatrocentos e trinta e dois mil, setecentos e onze euros e dez cêntimos), tendo em vista assegurar o seu funcionamento no ano de 2016, bem como a prossecução das actividades de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural, foi referido após a reunião.

Os governantes madeirenses resolveram também aprovar as minutas que estabelecem os procedimentos relativos à atribuição de apoio financeiro do Governo Regional, num montante global a atribuir de 185.427,00 € (cento e oitenta e cinco mil e quatrocentos e vinte e sete euros) distribuídos por 21 Casas do Povo.
Estes apoios têm como propósito apoiar o papel determinante destas instituições na realização de eventos de promoção e divulgação, quer da cultura e das tradições associadas à agricultura e à ruralidade, quer dos produtos agrícolas e agro-alimentares de maior relevância local.

Por outro lado, o Conselho de Governo deu parecer positivo à proposta de Relatório Anual de Execução do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira (PRODERAM 2020) relativo ao ano de 2015, aprovado na reunião do comité de Acompanhamento do PRODERAM2020.

O plenário dos governantes resolveu ainda designar os representantes do Governo Regional no Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira.

são eles Rui Gonçalves da Silva, diretor regional do Trabalho e da Acfção Inspectiva, na área do trabalho; Maria Rita Sabino Martins Gomes de Andrade, presidente do Conselho Directivo do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, na área do emprego; Rui Emanuel Pereira de Freitas, presidente do Conselho Directivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, na área da segurança social; Carlos Alberto de Freitas de Andrade, director regional de Inovação e Gestão, na área da educação; Isabel Catarina Jesus Abreu Rodrigues, directora regional da Economia e Transportes, na área da economia;
Ana Maria Martins Mota, presidente do Conselho Directivo do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, na área das finanças; e Kátia Patrícia Félix de Carvalho, directora regional do Turismo, na área do turismo.

Decidiu-se ainda pela celebração de contratos-programa com a ACAPORAMA e com a ADRAMA, no montante total de 16.914,00 euros (dezasseis mil novecentos e catorze euros), com o objectivo de assegurar o funcionamento destas no ano de 2016, bem como a prossecução das suas actividades de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural.

Finalmente, o Conselho de Governo, reunido em plenário, resolveu atribuir à Associação Desportiva, Recreativa e Cultural “Os Xavelhas” uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 39.808,37 € (trinta e nove mil, oitocentos e oito euros e trinta e sete cêntimos) tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, na época desportiva 2015/2016.