O Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves participou, hoje, em Lisboa, na reunião do Conselho de Concertação Territorial, em representação do Presidente do Governo Regional.

Sob a presidência do Primeiro Ministro, António Costa, esta reunião teve a seguinte ordem de trabalhos:

1-      Descentralização

2-      Áreas Metropolitanas

3-      Programa – Valorização do Interior

4-      Ponto de Situação da Execução do Portugal 2020

5-      Alteração da forma dos de designação dos dirigentes das CCDR’s.

Aproveitando a ocasião, e a propósito do ponto 1 da agenda de trabalhos, o Secretário Regional reiterou o que já havia solicitado ao Ministro-adjunto Eduardo Cabrita, por altura da sua visita à Madeira, nomeadamente da imperiosidade da Lei das Finanças Locais não prejudicar as receitas fiscais da Regiões Autónomas, nem os interesses das autarquias, de maneira a garantir a defesa da autonomia regional.

Sobre a execução do Portugal 2020, o governante voltou a falar na necessidade de resolver o problema do Fundo Social Europeu, que ainda impede o recebimento de candidaturas, por exemplo, na formação modular, nos cursos de educação e formação e nos cursos de especialização tecnológica.

À margem da reunião, o Secretário Regional das Finanças abordou com o Primeiro Ministro a importante questão do financiamento do Novo Hospital, tendo este se comprometido a reapreciar o processo.