Amanhã, dia 23 de setembro, vai decorrer, em Lisboa, no Ministério do Ambiente, a cerimónia de formalização da Rede Nacional IMPEL, a Rede Europeia para a implementação e aplicação da legislação ambiental vigente.

Na cerimónia proceder-se-á à assinatura de um Protocolo de cooperação entre as entidades nacionais que compõem a Rede, entre elas a Região Autónoma da Madeira.

O Subdiretor Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, Ara Oliveira foi mandatado por Susana Fontinha para assinar o protocolo em nome da Região.

O Protocolo de Cooperação terá os seguintes signatários: Procuradoria-Geral da República, Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Agência Portuguesa do Ambiente, Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Inspeção Regional do Ambiente –Açores e Direção Regional do Ordenamento do Território e do Ambiente– Madeira, na presença do Conselho de Administração da Rede IMPEL.

Seguir-se-á, no mesmo local, a 1.ª Conferência da Rede Nacional IMPEL, com a presença do ministro do ambiente.

0 que é a IMPEL?

A rede da União Europeia para a implementação e reforço de execução da aplicação da legislação ambiental é uma rede informal das autoridades ambientais dos Estados-Membros da União Europeia.

A Comissão Europeia é também membro da IMPEL e co-preside às suas reuniões.

0 seu objectivo é criar o impulso necessário na Comunidade Europeia para fazer progredir e tornar mais efectiva a aplicação da legislação ambiental.

A rede promove a troca de informação e experiência e o desenvolvimento de uma maior coerência na abordagem da implementação, aplicação e reforço de execução da aplicação da legislação ambiental, com especial destaque para a legislação comunitária.

A rede de Chester

A IMPEL tem a sua génese na rede de Chester. Por iniciativa dos Países Baixos, o Conselho de Ministros decidiu criar uma rede para a implementação e o reforço de execução da aplicação da legislação ambiental.

A sua primeira reunião realizou-se em Chester, em Novembro de 1992.