O Nós, Cidadãos emitiu uma nota comentando o novo regime de mobilidade para a RAM, novas rotas e novas companhias low cost, dizendo quem após um ano da publicação, em Diário da República, da portaria n.º 260-C/2015 de 24 de Agosto, rubricada pela ex-ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, que estabelecia os valores e condições do “novo” subsídio de mobilidade nas viagens aéreas entre a região e o continente nacional, o partido vem reafirma mais uma vez que este modelo de mobilidade para a RAM não serve os interesses dos madeirenses e portossantenses, e que é necessária a sua revisão ou mesmo substituição.

“Está já provado que este modelo de subsídio à mobilidade nas viagens não é exatamente igual – e favorável – conforme o que foi propagandeado, pela ministra acima referida e pelo Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, aos meios de comunicação social. Mais, a novidade do tecto máximo de 400 euros (ida e volta), com reembolso até 314 euros, que foi escondida até ao dia da publicação da portaria, fez com que os preços das viagens disparassem e, por exemplo, neste mês de Setembro de 2016 em que centenas de estudantes universitários viajam para o continente, na TAP as viagens nas tarifas reembolsáveis esgotaram (assim como na low cost EasyJet) e houve viagens também na TAP, só de ida, na tarifa executiva – portanto, não reembolsável – que ultrapassavam o preço de 320 euros. Ou seja, em determinados períodos deste mês os madeirenses e portossanteses viram-se impossibilitados de viajar, mesmo que a razão para tal fosse relevante, como é o caso, por exemplo, do falecimento ou da hospitalização de um familiar no continente nacional”, denuncia o Nós, Cidadãos!”

Para além de tudo disto, o partido aponta que os madeirenses também não sabem qual o montante já utilizado/gasto do inscrito no Orçamento de Estado (OE) e que constituía um plafond de 11 milhões de euros para o subsídio, e se haverá necessidade de um reforço do mesmo de forma a garantir o cumprimento do princípio constitucional da continuidade territorial, que é da responsabilidade do Estado.

Insatisfeito com esta situação e com o actual regime de mobilidade nas viagens aéreas entre a região e o continente nacional, o Nós, Cidadãos! – Madeira e Porto Santo propõe alterações ao regime, nomeadamente as seguintes: 1.º O regime deve ser simplificado para o cidadão de forma a facilitar o seu acesso ao subsídio pago pelo estado e portanto, o cidadãos e o estudante que adquire o bilhete de avião só deve pagar os 86 euros – ou 65 euros, no caso dos estudantes – e o valor daí para cima deve ser suportado pelo estado que o entregará depois às companhias aéreas (ou às agências de viagens) que operam na rota RAM – Continente nacional. 2.º O mercado deverá funcionar para todos os utentes que utilizem a rota, mas o cidadão madeirense e portossantense deverá dispor de uma discriminação positiva que lhe permita não adquirir qualquer passagem aérea acima de um determinado valor, e esse deve ser aquele que fixa a comparticipação máxima dada pelo estado 3.º Para que o mercado funcione verdadeiramente, as companhias aéreas que operam na rota deverão ser impelidas a disponibilizarem mais voos nas alturas em que há maior procura, sobretudo na época do natal, da páscoa, do carnaval, na época alta do verão e no período da abertura do ano escolar/universitário. Para além disto, o Nós, Cidadãos! – Madeira e Porto Santo sugere também o convite por parte do Governo Regional a novas empresas de aviação low cost, internacionalmente conhecidas e que têm aviões a operar para importantes rotas na Europa, de forma a assim se poder aumentar a oferta ao residente madeirense e portosantense que quer sair não só para Lisboa ou Porto, mas também para outras capitais europeias, mas esta medida também certamente irá possibilitar e facilitar um aumento naquele a que é o maior sector de actividade económica da região, que é o turismo.