O Grupo Parlamentar do Juntos pelo Povo (JPP) manifestou hoje a sua preocupação perante os atrasos do Governo Regional, no que diz respeito ao processo de revisão do subsídio social de mobilidade, considerando que este arrastar da situação está a prejudicar os madeirenses.
“A lei refere que após a aprovação, o Governo tem seis meses para fazer a revisão ou até obrigatoriamente após um ano. Ora este prazo já expirou, pois a portaria entrou em vigor a 1 de setembro de 2015”, lembrou o deputado Carlos Costa, hoje, em conferência de imprensa.
Na ocasião, o deputado do JPP deixou duas questões, dirigidas ao Executivo madeirense: para quando este processo de revisão? Quando é que os madeirenses vão usufruir de melhores vantagens com o subsídio social de mobilidade?
Carlos Costa recordou o requerimento da 2.º Comissão Especializada, que pretende ouvir em audição várias entidades regionais e nacionais, na sequência de 7 diplomas discutidos no Parlamento regional. “É necessário ouvir estas, e até outras entidades, mas o processo não se pode arrastar, sob pena de prejudicar ainda mais os madeirenses. Veja-se uma vez mais, que os universitários têm de pagar viagens a preços exorbitantes e que muito pesam no orçamento das famílias, especialmente aquelas com menores recursos financeiros”, lamentou o deputado.
Para evitar este cenário, o JPP entende que a revisão deve contemplar uma simplificação administrativa e a desburocratização deste processo, que começou mal, mas pode acabar bem:“Esperemos que, de uma vez por todas, vá de encontro às necessidades dos madeirenses, que passam essencialmente pelo reembolso imediato, como se verifica nos Açores. Outras medidas essenciais passam pela anulação do teto máximo de 400 euros e dos 60 dias para reembolso, bem como o incentivo financeiro para a compra antecipada destas viagens.”
Outra medida que merece preocupação por parte do JPP é o plafond anual de 11 milhões. “Sabemos que em fevereiro deste ano, já tinham sido gastos 4,3 milhões. Estamos em setembro. Será que esta verba já esgotou? Como se vai resolver esta questão?”, questionou Carlos Costa, que espera que “as cismas políticas, entre os diferentes partidos no Executivo regional e nacional não dificultem ainda mais este processo”.
