Parlamento Europeu dá luz verde a Parecer sobre Gás Natural Liquefeito

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Cláudia Monteiro de Aguiar consegue aprovação sobre o GNL e Portos Portugueses e Navios ganham oportunidade na rota do GNL.

A eurodeputada do PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar, viu aprovado hoje na Comissão de Transportes e Turismo um Parecer, da sua autoria, sobre a “Estratégia da União de Gás Natural Liquefeito e de Armazenamento de Gás”, com 38 votos a favor e 5 contra.

Após negociações com os diferentes grupos políticos Cláudia Monteiro de Aguiara afirma ter alcançado um acordo unânime para a importância da utilização de GNL “ uma vez que, até à data, se apresenta como o combustível alternativo aos combustíveis convencionais, menos poluente, para os transportes pesados de mercadorias, transportes públicos e o sector marítimo.”

A eurodeputada viu ainda aprovada a sua proposta de criação de um Corredor Azul para as Regiões Ultraperiféricas do Atlântico e outras Regiões Insulares, dentro do financiamento já existente a nível de transportes e energia, através do Mecanismo Interligar a Europa e do Plano Juncker.

Segundo Cláudia Monteiro de Aguiar “ a utilização de um combustível menos poluente nas embarcações e a suas múltiplas utilizações, para a rede elétrica nacional, vai ao encontro dos objetivos do Tratado de Paris, COP21, da legislação ambiental existente, tanto a nível Europeu como a nível internacional e dos compromissos assumidos pelo Estado Português, junto da Organização Marítima Internacional. ”

No documento destaca-se ainda a importância de concluir a terceira ligação transfronteiriça entre Portugal e Espanha para duplicar a capacidade de fluxos de gás para e entre a Península, criando as condições para a concretização de uma das prioridades da União, um Mercado Europeu de Gás, terminado, assim, com o isolamento energético em que se encontra a Península Ibérica.

O parecer aponta ainda soluções alternativas à construção de terminais de GNL, em especial para as Regiões Ultraperiféricas, como infraestruturas de pequena escala e a utilização dos navios da cabotagem regular, para o armazenamento e a distribuição de GNL, bem como o projeto de gasoduto virtual da Madeira, que pode ser replicado em outras regiões da União.

Cláudia Monteiro de Aguiar refere ainda “ que Portugal deve posicionar-se na distribuição e armazenamento de GNL, elemento diferenciador para aumentar a competitividade dos Portos Portugueses a nível europeu e mundial” sublinhando que para isso deve “ apresentar projetos para a transição das embarcações atuais através do financiamento europeu existente. A nível das infraestruturas o Governo Português deve apresentar a Bruxelas até dia 18 de Novembro, o quadro de ação nacional sobre a criação de infraestruturas para combustíveis alternativos, no qual o GNL se insere, com a respetiva localização dos pontos de abastecimento de GNL e também de Gás natural comprimido.

Este parecer vai ainda ser votado na Comissão Indústria, da Investigação e da Energia com votação final em Plenário agendada para final de Outubro, início de Novembro.