O Governo Regional, através do gabinete do Secretário Sérgio Marques, remeteu hoje ao FN, um esclarecimento a propósito das críticas e dúvidas da eurodeputada Liliana Rodrigues ao Governo Regional, na sequência da demolição da Ponte da Saúde.

O FN publica na íntegra o esclarecimento.

“Como ponto prévio, realce-se que este esclarecimento só existe pois alguém acusou  o Governo Regional de mentir, e tal não pode ficar sem resposta.

A deputada Liliana fez uma questão à Comissão Europeia, a meio de Junho, acerca da então  projectada demolição da Ponte Nova. Agora, e a propósito da demolição da Ponte da Saúde, acusa o GR de mentir pois na resposta da Comissão é afirmada a garantia do Governo em manter a… Ponte Nova.

Partindo do princípio que a Eurodeputada sabe que a Ponte Nova e a Ponte do Largo da Saúde não são a mesma ponte cabe esclarecer o seguinte:

¤ Ao contrário do que a Sra.  Eurodeputada parece pensar, a Comissária para a Politica Regional não questionou o Governo sobre a Ponte Nova, e exclusivamente sobre esta, por desconhecer o projecto. Questionou, tão somente, porque a Sra. Deputada usou o instrumento da pergunta à Comissão Europeia, sendo sua ( da Comissária obrigação indagar as razões da pergunta);

¤  Sendo o projecto financiado por fundos comunitários, e estando a Comissão Representada na Autoridade de Gestão do Fundo ( PO SEUR), a Comissão foi das primeiras entidades a conhecê-lo  (projecto) tendo o mesmo sido, como se sabe, aprovado;

¤ A Sra Eurodeputada, estando em funções há dois anos, já o deveria saber;

¤ Recorde-se que o referido projecto previa a demolição das pontes que efectivamente serão substituídas, mais aquelas que o actual Governo entende preservar, por constituir perigo menor à vazão, que pelo potencial patrimonial que detenha;

¤ O Governo Regional terá, até ao final do próximo ano, restaurado e mantido mais de 20 pontes nas Ribeiras do Funchal, tendo já intervencionado cerca de 18, naquilo que será, porventura, a maior ação de preservação de pontes no Funchal;

¤ A Sra Eurodeputada referiu que recebeu a resposta à sua pergunta a 27 de Julho, ou seja, há mais de um mês, sem que seja do conhecimento público que tenha divulgado, como devia, o seu conteúdo;

¤ A Sra. Deputada, após dois anos, já deveria saber que a prerrogativa da pergunta à Comissão é dos instrumentos mais importantes que um Eurodeputado tem, no sentido de esclarecer os eleitores. Não serve para saciar a curiosidade pessoal do deputado, ou para a omitir caso a resposta não seja da sua conveniência. O facto de não ter divulgado, quando recebeu, a resposta da Comissária garantido que a Ponte Nova seria mantida, sugere que a senhora Eurodeputada ainda se move com dificuldade naquilo que são as obrigações dos eleitos face aos eleitores;

¤ Estranha-se que, em momento algum, a Deputada Liliana tenha contactado o Governo, nomeadamente a SRAPE, no sentido de tirar as suas dúvidas, até porque desde a entrada deste Governo sempre lhe foi referida a total abertura para a colaboração, como ela própria reconhecerá, e que de resto continuará a existir;

¤ Face ao referido no último ponto não  deixa de ficar no ar a impressão que a Deputada Liliana tentou dar tempo de antena a um tema ( Ponte da Saúde) que não tem motivado qualquer atenção da opinião pública, talvez a pedido de outras entidades a quem não convenha, de momento, voltar a ser visto como estando permanentemente a arranjar “guerrinhas com o Governo “;

O projecto é sobejamente conhecido e publicitado tendo sido alvo de diversas notícias bem esclarecedoras, nomeadamente no Funchal Noticias.

https://funchalnoticias.net/2015/11/05/governo-aprova-obras-nas-ribeiras-do-funchal/”

Especificamente  referente à Ponte da Saúde o Governo Regional esclarece o seguinte:

1-A permanência da Ponte da Saúde nunca foi equacionada uma vez que esta constituí um claro obstáculo ao escoamento hidráulico da Ribeira de Santa Luzia pelo facto do respectivo arco ser demasiado baixo e ter as nascenças na base dos muros laterais do curso de água. Esta ponte, em face dos caudais de calculo da intervenção de Regularização e Canalização da Ribeira de Santa Luzia iria causar uma obstrução significativa impondo um galgamento que iria afectar não só a segurança da própria ponte como dos arruamentos adjacentes.
2-A intervenção que agora ocorre prevê o reaproveitamento dos únicos elementos em cantaria que existiam na ponte, nomeadamente os lancis laterais, sendo a ideia peregrina de que alguém está a ficar com a pedra, uma completa fantasia ou uma tentativa de ludibriar a opinião pública.
3-Da mesma forma está as ser estudada a forma de recuperar e reaproveitar as guardas metálicas da ponte original, em barra de aço rebitado, de forma a devolver à infra-estrutura o seu aspecto inicial”.