O Conselho de Governo reunido hoje decidiu louvar o atleta Francisco Gouveia pelas cinco medalhas obtidas nos jogos Especiais. Eis as conclusões da reunião, transmitidas pelo secretário regional da Educação, Jorge Carvalho:

1.- O Conselho do Governo, reunido em plenário, resolveu autorizar a celebração de um contrato-programa com o Centro de Empresas e Inovação da Madeira Lda., tendo em vista a comparticipação financeira para a concretização do apoio, promoção e dinamização da atividade empreendedora e inovação empresarial na RAM, para o ano 2016. Neste âmbito será atribuída ao CEIM uma comparticipação máxima de 244.000 €.

Recorde-se que constitui objetivo estratégico deste Governo Regional a promoção do crescimento económico e o fortalecimento do tecido empresarial regional, através de uma política para as empresas, alavancada na inovação como driver de desenvolvimento e competitividade, assim como numa cultura transversal de geração de conhecimento e inovação com aplicação prática.

Neste âmbito, o CEIM constitui um centro de referência ao nível da dinamização do empreendedorismo, da inovação e da incubação de novos projetos empresariais, operando em coordenação com a Secretaria Regional da Economia Turismo e Cultural/Direção Regional de Inovação, Valorização e Empreendedorismo.

2.- O Conselho do Governo atribuiu apoios financeiros às Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários da Calheta, de Câmara de Lobos, Madeirenses, do Porto Santo, de Santana e de São Vicente e Porto Moniz, tendo em vista a melhoria das operações de socorro na RAM, no âmbito da emergência e do socorro, concretamente com a comparticipação para efeitos de apoio à manutenção e a pequenas intervenções em veículos e equipamentos no âmbito da sua atividade operacional, no montante total que não excederá 56.432,42 € (cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois euros e quarenta e dois cêntimos).

3.- O Conselho de Governo aprovou a Resolução que autoriza a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM a dar de arrendamento à “CASA – Centro de Apoio ao Sem Abrigo – Delegação da R.A.M”, um espaço na freguesia da Camacha.

Esta medida enquadra-se nas ações que o Governo Regional tem vindo a desenvolver na promoção de projetos de relevante interesse público, nomeadamente facultando o uso de espaços da sua posse e de empresas públicas por si participadas, para o desenvolvimento de atividades de entidades sem fins lucrativos.

4.- O Conselho do Governo aprovou a Resolução que autoriza a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, no ano de 2016, a utilizar valores a processar em execução do contrato-programa de cooperação financeira outorgado com a Região Autónoma da Madeira, em 5 de julho de 2016, para efeitos de atribuição, ao abrigo do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID), de apoios destinados à recuperação, reconstrução, reparação e ou reabilitação de habitações.

5.- O Conselho do Governo, considerando que a formação superior e especializada constitui fonte de empregabilidade e de desenvolvimento pessoal, que justifica o empenho governativo na promoção da mesma, aprovou o início do procedimento para a elaboração do “Regulamento de Bolsas de Estudo do Governo Regional da Madeira para a frequência de Cursos Superiores”, a fim de dotar a regulamentação em vigor de maior clareza e eficácia.

6.- O Conselho do Governo, considerando a importância do desenvolvimento da atividade por parte de duas entidades formativas e perante a imperiosa necessidade de serem ultrapassados constrangimentos financeiros que perturbam o normal funcionamento das mesmas, o Plenário do Governo deliberou proceder à celebração de dois contratos programa:

-com a AECC – Associação de Ensino Cristóvão Colombo, no valor de 48.125,00 euros;

– e com a APEL – Associação Promotora do Ensino Livre, no valor de 100.000,00 euros;

7.- O Conselho do Governo, considerando o contributo formativo de um vasto leque de entidades desportivas e perante a necessidade de tais atividades serem apoiadas na linha do enquadramento legal e regulamentar em vigor, decide proceder à celebração de 62 Contratos Programa de Desenvolvimento Desportivo, com as aludidas entidades desportivas no valor total de 1.980.319,52 euros (um milhão novecentos e oitenta mil trezentos e dezanove euros).

8.- O Governo da Região Autónoma da Madeira louva publicamente o Senhor Embaixador João de Vallera, Diplomata com uma carreira exemplar ao serviço de Portugal.

Especial reconhecimento merece a forma como sempre acompanhou e apoiou a nossa comunidade residente no Reino Unido, enquanto Embaixador naquele País.

9.- Considerando que Francisco Samuel Ferreira Gouveia, atleta do Clube Desportivo ‘Os Especiais’, tem vindo, ao longo dos últimos anos, a obter classificações de grande realce, em competições nacionais e internacionais para atletas com Síndrome de Down na modalidade de Atletismo, de entre as quais se destacam 19 títulos nacionais e 20 europeus e mundiais.

Considerando que o referido atleta, utente do Centro de Atividades Ocupacionais de Machico, terminou a sua participação nos Trisome Games, considerados Os Jogos Olímpicos para a Trissomia 21, com a obtenção de mais 5 medalhas, sendo 2 de prata e 3 de bronze.

Considerando ainda que aquele atleta, ao obter estes resultados, não só exaltou o nome da Madeira, como deu um contributo de grande relevância para o reconhecimento da necessidade de, cada vez mais, se promoverem políticas de inclusão e de igualdade de oportunidades.

O Conselho de Governo, reunido em plenário em 21 de julho de 2016, resolveu louvar publicamente o atleta Francisco Samuel Ferreira Gouveia, bem como o Clube Desportivo ‘Os Especiais’, seus dirigentes e técnicos.