O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Abril de 2016 já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública (http://www.madeira.gov.pt/ drot), informa este organismo governamental.

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), refere a SRFAP.

Do Boletim que agora se publica, que agrega os quatro primeiros meses de execução orçamental do ano de 2016, importa referir como dados mais relevantes que em 30 de Abril de 2016 o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é superavitário em 6,7 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 84,6 milhões de euros face aos valores registados até Abril de 2015. O saldo primário ascende a 57,7 milhões de euros e o saldo de capital é superavitário em 35,5 milhões de euros, face a uma despesa efectiva de 397,9 milhões de euros e a uma despesa primária de 346,9 milhões de euros. A receita efectiva ascendeu a 404,5  milhões de euros, refere-se em comunicado de imprensa.

Se aos valores da execução orçamental consolidada excluirmos os pagamentos de dívidas de anos anteriores, que totalizaram 71,5 milhões de euros, verificamos que o saldo primário é positivo em 112 milhões de euros e o saldo global é superavitário em 77,4 milhões de euros, o que denota que a Região está a utilizar receita própria para pagar encargos assumidos e não pagos em anos anteriores, garante a SRFAP.

Pela sua relevância, e no que concerne à execução orçamental por classificação funcional, constata-se que mais de metade da despesa, ou seja, 55,3% da despesa total, foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde com uma execução orçamental de 105,0 milhões de euros e a Educação com 96,6 milhões de euros, afirma-se.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Abril de 2016 ascendia a 792,6 milhões de euros. Até 30 de Abril, comparando com 01/01/2016, a Região diminuiu os passivos em 55,0 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 14,6 milhões de euros. Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução de passivos ascendeu a 2.022,4 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.090,4 milhões de euros.